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Direito

Entenda como funciona o Direito! Explicações claras sobre conceitos jurídicos, processos legais, o sistema judiciário e seus direitos.

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  • 📅atualizado em 16 de novembro de 2026

Seus direitos explicados em linguagem simples: consumidor, benefícios, proteção de dados e como funcionam as instituições.

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Duas carteiras lado a lado, uma azul de trabalho e um cartão de CNPJ, sobre uma mesa com calculadora5 minCLT, PJ ou MEI: Diferenças, Direitos e Novos Limites do MEIAs diferenças entre CLT, PJ e MEI, os novos limites do MEI (R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028) e quando o PJ é emprego.Publicado em 13 de novembro de 2026Vários documentos de contrato sobre uma mesa com etiquetas coloridas e uma caneta4 minTipos de Contrato de Trabalho: Experiência, Temporário, Intermitente e ParcialOs tipos de contrato de trabalho lado a lado: experiência de 90 dias, prazo determinado, temporário, intermitente e tempo parcial.Publicado em 13 de novembro de 2026Carteira de trabalho azul aberta ao lado de um calendário com o primeiro mês marcado e um celular4 min1 Mês de Carteira Assinada: Quais Direitos Você Já TemO que 1 mês de carteira assinada garante: FGTS, 13º e férias proporcionais, a regra dos 15 dias e o que acontece se sair cedo.Publicado em 13 de novembro de 2026Pessoa sentada sozinha e cabisbaixa numa sala de reunião vazia, com colegas conversando ao fundo pelo vidro5 minAssédio Moral no Trabalho: O Que É, Como Provar e Onde DenunciarO que é assédio moral segundo o TST, como reunir provas, onde denunciar, os direitos da vítima e por que o assédio sexual é crime.Publicado em 13 de novembro de 2026Capacete de obra caído no chão de um canteiro de obras com uma placa de segurança ao fundo5 minAcidente de Trabalho e CAT: Como Funciona e Quais DireitosO que conta como acidente de trabalho, inclusive no trajeto, como funciona a CAT, quem pode emitir e a estabilidade de 12 meses.Publicado em 13 de novembro de 2026Estudante com mochila e crachá de estagiário numa mesa de escritório com um caderno e um notebook5 minEstágio: Como Funciona, Jornada, Recesso e DireitosAs regras do estágio pela Lei 11.788: jornada de 4 ou 6 horas, recesso de 30 dias, bolsa, seguro, limite de 2 anos e quando vira emprego.Publicado em 13 de novembro de 2026Jovem com uniforme e crachá de aprendiz aprendendo uma tarefa com um colega mais experiente numa empresa4 minJovem Aprendiz: Idade, Jornada, Salário e DireitosComo funciona o jovem aprendiz: a partir de 14 e antes dos 24 anos, contrato de até 2 anos, jornada de 6 horas, salário mínimo hora e FGTS de 2%.Publicado em 13 de novembro de 2026Trabalhadora passando o cartão de transporte na catraca de um ônibus urbano pela manhã4 minVale-Transporte: Como Funciona, Desconto de 6% e Quando CompensaComo funciona o vale-transporte: desconto de até 6% do salário básico, a parte da empresa e quando pode não compensar. Com calculadora.Publicado em 13 de novembro de 2026Cartão do cidadão e celular com o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ao lado de notas de real4 minAbono Salarial PIS/PASEP: Quem Tem Direito, Valor e CalendárioQuem tem direito ao abono salarial PIS/PASEP em 2026, o novo limite de renda, o valor de R$ 136 a R$ 1.621 e como consultar.Publicado em 13 de novembro de 2026Capacete, luvas e protetor auricular sobre uma bancada de fábrica com placas de alerta ao fundo4 minInsalubridade e Periculosidade: Como Funcionam e Quanto ValemA diferença entre insalubridade (10%, 20% ou 40% do salário mínimo) e periculosidade (30%), quem tem direito e por que não se somam.Publicado em 13 de novembro de 2026Relógio marcando 23 horas numa fábrica iluminada à noite, com um trabalhador de uniforme ao fundo4 minAdicional Noturno: Horário, Hora Reduzida e Como CalcularAdicional noturno de 20% das 22h às 5h, a hora noturna de 52min30s, as regras do trabalho rural e a calculadora do valor.Publicado em 13 de novembro de 2026Holerite sobre uma mesa com uma calculadora e uma caneta marcando as linhas de INSS e Imposto de Renda5 minHolerite: Como Ler, INSS e Imposto de Renda em 2026Como ler o holerite, a tabela do INSS de 2026 e o Imposto de Renda zero até R$ 5.000. Com calculadora de salário líquido.Publicado em 13 de novembro de 2026Calendário com meses marcados em vermelho ao lado de um celular com o extrato do FGTS e uma carteira de trabalho4 minFGTS Não Depositado: O Que Fazer e Até Quando CobrarA empresa não depositou o FGTS? O passo a passo para cobrar, quem pode ajudar, os juros do atraso e o prazo de 5 anos.Publicado em 13 de novembro de 2026Mão segurando um celular com o extrato do FGTS e uma lupa sobre a tela4 minExtrato do FGTS: Como Consultar o Saldo e Ler Cada LinhaComo consultar o saldo e o extrato do FGTS pelo aplicativo, como ler cada lançamento e o que fazer se faltar depósito.Publicado em 13 de novembro de 2026Celular com o aplicativo do FGTS mostrando um saque, ao lado de um bolo de aniversário com uma vela5 minSaque-Aniversário do FGTS: Como Funciona, Tabela e o Que Muda na DemissãoComo funciona o saque-aniversário do FGTS, a tabela oficial de quanto você saca, o que muda na demissão e a volta em 25 meses. Com calculadora.Publicado em 13 de novembro de 2026Folha de advertência sobre uma mesa de escritório com uma caneta e um relógio ao fundo5 minAdvertência e Suspensão no Trabalho: Regras e o Mito das 3 AdvertênciasComo funcionam a advertência e a suspensão no trabalho, o limite de 30 dias da CLT e por que a regra das 3 advertências para justa causa não existe.Publicado em 13 de novembro de 2026Mulher grávida trabalhando num escritório, com a mão sobre a barriga, ao lado de um calendário5 minEstabilidade da Gestante: Até Quando Vai e O Que Fazer se For DemitidaA estabilidade da gestante vai da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, vale no aviso prévio e no contrato de experiência. Com calculadora de datas.Publicado em 13 de novembro de 2026Duas pessoas apertando as mãos sobre uma mesa com um documento de acordo e uma calculadora5 minAcordo Trabalhista (Demissão Consensual): Como Funciona e Quanto RecebeComo funciona o acordo trabalhista do art. 484-A: metade do aviso e da multa do FGTS, saque de até 80% e sem seguro-desemprego. Com calculadora.Publicado em 13 de novembro de 2026Martelo de juiz sobre uma pasta com documentos trabalhistas e uma carteira de trabalho6 minJusta Causa: O Que É, Os Motivos da CLT e O Que o Trabalhador PerdeO que é justa causa, os motivos do artigo 482 da CLT, o que o trabalhador perde e mantém, o abandono de emprego e como contestar.Publicado em 13 de novembro de 2026Mesa com um termo de rescisão, uma carteira de trabalho e um celular mostrando o aplicativo do FGTS5 minDemissão Sem Justa Causa: Direitos, Prazos e O Que FazerOs direitos de quem é demitido sem justa causa: aviso prévio, 13º e férias, saque do FGTS com 40%, seguro-desemprego, prazo de 10 dias e quem tem estabilidade.Publicado em 13 de novembro de 2026Carta de pedido de demissão sobre uma mesa ao lado de uma caneta, um crachá e uma caixa com objetos pessoais6 minPedido de Demissão: O Que Recebe, Aviso Prévio e Como PedirQuem pede demissão recebe saldo de salário, 13º e férias proporcionais com 1/3, mas não saca o FGTS. Aviso de 30 dias e a regra de quem tem estabilidade.Publicado em 13 de novembro de 2026Mão aproximando um crachá de um relógio de ponto eletrônico na entrada de uma empresa5 minRegistro de Ponto: Como Funciona, Quem É Obrigado e Ponto por ExceçãoComo funciona o registro de ponto pela CLT: obrigatório com mais de 20 trabalhadores, formas permitidas, ponto por exceção, tolerância e o ponto como prova.Publicado em 13 de novembro de 2026Atestado médico, certidão de casamento e carteirinha de doador de sangue sobre uma mesa ao lado de um calendário5 minFaltas Justificadas pela CLT: Licença Nojo, Gala, Atestado e MaisAs 12 faltas justificadas da CLT sem desconto no salário: licença nojo, gala, doação de sangue, exames de câncer e como funciona o atestado médico.Publicado em 13 de novembro de 2026Portão de uma fábrica fechado com uma placa de férias coletivas e enfeites de fim de ano6 minFérias Coletivas: Como Funcionam, Prazos e Quem Tem Menos de 1 AnoComo funcionam as férias coletivas: até 2 períodos de 10 dias ou mais, aviso com 15 dias, pagamento com 1/3 e a regra de quem tem menos de 12 meses.Publicado em 13 de novembro de 2026Família descansando num parque num domingo de sol, com um calendário mostrando um feriado marcado7 minDescanso Semanal Remunerado (DSR) e Feriado Trabalhado: Como FuncionaComo funciona o descanso semanal remunerado, os 2 dias de folga a partir de 16/12/2026, o feriado trabalhado em dobro e os 9 feriados nacionais.Publicado em 13 de novembro de 2026Ampulheta e relógio sobre uma mesa ao lado de um caderno com uma tabela de horas a mais e folgas6 minBanco de Horas: Como Funciona, Prazos e O Que Acontece na SaídaComo funciona o banco de horas: acordo coletivo (1 ano), individual (6 meses) ou no mesmo mês, limite de 10 horas por dia e pagamento das horas na rescisão.Publicado em 13 de novembro de 2026Relógio de ponto na parede de um escritório com uma mesa de refeitório ao lado, marmita e xícara de café6 minJornada de Trabalho pela CLT: Limites, Intervalos e DescansoJornada de trabalho pela CLT: 8 horas por dia, limite semanal de 44, 42 e 40 horas, intervalos de almoço e de 15 minutos e descanso entre jornadas.Publicado em 13 de novembro de 2026Calendário semanal com cinco dias de trabalho em azul e sábado e domingo em verde de folga, ao lado de um relógio e uma carteira de trabalho8 minFim da Escala 6x1: Como Funciona a Nova Jornada e Quando ComeçaA Emenda 141/2026 acaba com a escala 6x1: 42 horas e 2 folgas a partir de 16/12/2026, 40 horas em 2027, e o que o STF decidiu sobre a transição.Atualizado em 16 de novembro de 2026Relógio de parede marcando fim de expediente sobre uma mesa de escritório com calculadora, holerite e luz de fim de tarde8 minHora Extra: Como Funciona e Como Calcular 50% e 100%Como calcular a hora extra: valor da hora com divisor 220 ou 200, adicional de 50% e 100%, limite de 2 horas por dia e banco de horas. Com calculadora.Atualizado em 16 de novembro de 2026Pai segurando um bebê no colo na sala de casa, com um calendário de 2027 na parede ao fundo7 minLicença-Paternidade: Como Funciona e O Que Muda a Partir de 2027Licença-paternidade de 5 dias em 2026 e a nova Lei 15.371/2026: 10 dias em 2027, 15 em 2028 e 20 em 2029, salário-paternidade e estabilidade.Publicado em 13 de novembro de 2026Mãe sentada numa poltrona segurando um bebê recém-nascido, com um calendário e uma bolsa de bebê ao fundo7 minLicença-Maternidade: Como Funciona, Quantos Dias e Quem PagaLicença-maternidade de 120 dias: quando começa, quem paga o salário-maternidade, os 180 dias da Empresa Cidadã e a estabilidade. Com calculadora de datas.Publicado em 13 de novembro de 2026Mão segurando um celular com um extrato do FGTS e um selo de 40% ao lado de uma caixa de pertences de escritório6 minSaque do FGTS na Demissão e Multa de 40%: Quem Saca o QuêComo funciona a multa de 40% do FGTS, quem saca o saldo em cada tipo de saída, o acordo com 20% e 80% e a regra do saque-aniversário.Publicado em 13 de novembro de 2026Cofrinho transparente com moedas ao lado de um celular com um aplicativo verde de extrato e uma carteira de trabalho7 minFGTS: O Que É, Como Funciona e Quando Você Pode SacarO que é o FGTS, como funcionam os depósitos de 8%, quanto o saldo rende, quando dá para sacar e como conferir no aplicativo. Com calculadora.Publicado em 13 de novembro de 2026Mesa com um termo de rescisão, uma calculadora, uma carteira de trabalho azul e um celular com o aplicativo do FGTS8 minRescisão do Contrato de Trabalho: Como Funciona e Como CalcularComo calcular a rescisão: o que entra na demissão sem justa causa, no pedido de demissão, no acordo e na justa causa, o prazo de 10 dias e um checklist.Publicado em 13 de novembro de 2026Calendário de 30 dias com 20 dias pintados de azul como férias e 10 dias marcados com moedas, ao lado de uma cadeira de praia6 minAbono Pecuniário: Como Funciona Vender as Férias e Quanto RendeAbono pecuniário é vender até 1/3 das férias. Como funciona, a conta de quanto rende, o prazo para pedir e quando vale a pena. 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Com calculadora.Publicado em 13 de novembro de 2026Mala de viagem aberta com chinelo e protetor solar ao lado de um holerite e uma calculadora, com praia ao fundo pela janela7 minCálculo de Férias: Como Funciona, Quanto Recebe e Quando CaiComo calcular as férias com 1/3, quando o dinheiro tem de cair, a tabela de faltas da CLT, como dividir as férias e o que recebe quem sai.Publicado em 13 de novembro de 2026Calendário com os dias 30 de novembro e 20 de dezembro marcados, ao lado de um holerite, uma calculadora e notas de real8 min13º Salário: Como Funciona, Como Calcular e Quando CaiComo calcular o 13º salário, inclusive proporcional, quando caem a 1ª e a 2ª parcela e por que a segunda vem menor. 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