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Direito
Entenda como funciona o Direito! Explicações claras sobre conceitos jurídicos, processos legais, o sistema judiciário e seus direitos.
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- 📅atualizado em 16 de novembro de 2026
Seus direitos explicados em linguagem simples: consumidor, benefícios, proteção de dados e como funcionam as instituições.
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49 artigos
5 minCLT, PJ ou MEI: Diferenças, Direitos e Novos Limites do MEIAs diferenças entre CLT, PJ e MEI, os novos limites do MEI (R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028) e quando o PJ é emprego.
4 minTipos de Contrato de Trabalho: Experiência, Temporário, Intermitente e ParcialOs tipos de contrato de trabalho lado a lado: experiência de 90 dias, prazo determinado, temporário, intermitente e tempo parcial.
4 min1 Mês de Carteira Assinada: Quais Direitos Você Já TemO que 1 mês de carteira assinada garante: FGTS, 13º e férias proporcionais, a regra dos 15 dias e o que acontece se sair cedo.
5 minAssédio Moral no Trabalho: O Que É, Como Provar e Onde DenunciarO que é assédio moral segundo o TST, como reunir provas, onde denunciar, os direitos da vítima e por que o assédio sexual é crime.
5 minAcidente de Trabalho e CAT: Como Funciona e Quais DireitosO que conta como acidente de trabalho, inclusive no trajeto, como funciona a CAT, quem pode emitir e a estabilidade de 12 meses.
5 minEstágio: Como Funciona, Jornada, Recesso e DireitosAs regras do estágio pela Lei 11.788: jornada de 4 ou 6 horas, recesso de 30 dias, bolsa, seguro, limite de 2 anos e quando vira emprego.
4 minJovem Aprendiz: Idade, Jornada, Salário e DireitosComo funciona o jovem aprendiz: a partir de 14 e antes dos 24 anos, contrato de até 2 anos, jornada de 6 horas, salário mínimo hora e FGTS de 2%.
4 minVale-Transporte: Como Funciona, Desconto de 6% e Quando CompensaComo funciona o vale-transporte: desconto de até 6% do salário básico, a parte da empresa e quando pode não compensar. Com calculadora.
4 minAbono Salarial PIS/PASEP: Quem Tem Direito, Valor e CalendárioQuem tem direito ao abono salarial PIS/PASEP em 2026, o novo limite de renda, o valor de R$ 136 a R$ 1.621 e como consultar.
4 minInsalubridade e Periculosidade: Como Funcionam e Quanto ValemA diferença entre insalubridade (10%, 20% ou 40% do salário mínimo) e periculosidade (30%), quem tem direito e por que não se somam.
4 minAdicional Noturno: Horário, Hora Reduzida e Como CalcularAdicional noturno de 20% das 22h às 5h, a hora noturna de 52min30s, as regras do trabalho rural e a calculadora do valor.
5 minHolerite: Como Ler, INSS e Imposto de Renda em 2026Como ler o holerite, a tabela do INSS de 2026 e o Imposto de Renda zero até R$ 5.000. Com calculadora de salário líquido.
4 minFGTS Não Depositado: O Que Fazer e Até Quando CobrarA empresa não depositou o FGTS? O passo a passo para cobrar, quem pode ajudar, os juros do atraso e o prazo de 5 anos.
4 minExtrato do FGTS: Como Consultar o Saldo e Ler Cada LinhaComo consultar o saldo e o extrato do FGTS pelo aplicativo, como ler cada lançamento e o que fazer se faltar depósito.
5 minSaque-Aniversário do FGTS: Como Funciona, Tabela e o Que Muda na DemissãoComo funciona o saque-aniversário do FGTS, a tabela oficial de quanto você saca, o que muda na demissão e a volta em 25 meses. Com calculadora.
5 minAdvertência e Suspensão no Trabalho: Regras e o Mito das 3 AdvertênciasComo funcionam a advertência e a suspensão no trabalho, o limite de 30 dias da CLT e por que a regra das 3 advertências para justa causa não existe.
5 minEstabilidade da Gestante: Até Quando Vai e O Que Fazer se For DemitidaA estabilidade da gestante vai da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, vale no aviso prévio e no contrato de experiência. Com calculadora de datas.
5 minAcordo Trabalhista (Demissão Consensual): Como Funciona e Quanto RecebeComo funciona o acordo trabalhista do art. 484-A: metade do aviso e da multa do FGTS, saque de até 80% e sem seguro-desemprego. Com calculadora.
6 minJusta Causa: O Que É, Os Motivos da CLT e O Que o Trabalhador PerdeO que é justa causa, os motivos do artigo 482 da CLT, o que o trabalhador perde e mantém, o abandono de emprego e como contestar.
5 minDemissão Sem Justa Causa: Direitos, Prazos e O Que FazerOs direitos de quem é demitido sem justa causa: aviso prévio, 13º e férias, saque do FGTS com 40%, seguro-desemprego, prazo de 10 dias e quem tem estabilidade.
6 minPedido de Demissão: O Que Recebe, Aviso Prévio e Como PedirQuem pede demissão recebe saldo de salário, 13º e férias proporcionais com 1/3, mas não saca o FGTS. Aviso de 30 dias e a regra de quem tem estabilidade.
5 minRegistro de Ponto: Como Funciona, Quem É Obrigado e Ponto por ExceçãoComo funciona o registro de ponto pela CLT: obrigatório com mais de 20 trabalhadores, formas permitidas, ponto por exceção, tolerância e o ponto como prova.
5 minFaltas Justificadas pela CLT: Licença Nojo, Gala, Atestado e MaisAs 12 faltas justificadas da CLT sem desconto no salário: licença nojo, gala, doação de sangue, exames de câncer e como funciona o atestado médico.
6 minFérias Coletivas: Como Funcionam, Prazos e Quem Tem Menos de 1 AnoComo funcionam as férias coletivas: até 2 períodos de 10 dias ou mais, aviso com 15 dias, pagamento com 1/3 e a regra de quem tem menos de 12 meses.
7 minDescanso Semanal Remunerado (DSR) e Feriado Trabalhado: Como FuncionaComo funciona o descanso semanal remunerado, os 2 dias de folga a partir de 16/12/2026, o feriado trabalhado em dobro e os 9 feriados nacionais.
6 minBanco de Horas: Como Funciona, Prazos e O Que Acontece na SaídaComo funciona o banco de horas: acordo coletivo (1 ano), individual (6 meses) ou no mesmo mês, limite de 10 horas por dia e pagamento das horas na rescisão.
6 minJornada de Trabalho pela CLT: Limites, Intervalos e DescansoJornada de trabalho pela CLT: 8 horas por dia, limite semanal de 44, 42 e 40 horas, intervalos de almoço e de 15 minutos e descanso entre jornadas.
8 minFim da Escala 6x1: Como Funciona a Nova Jornada e Quando ComeçaA Emenda 141/2026 acaba com a escala 6x1: 42 horas e 2 folgas a partir de 16/12/2026, 40 horas em 2027, e o que o STF decidiu sobre a transição.
8 minHora Extra: Como Funciona e Como Calcular 50% e 100%Como calcular a hora extra: valor da hora com divisor 220 ou 200, adicional de 50% e 100%, limite de 2 horas por dia e banco de horas. Com calculadora.
7 minLicença-Paternidade: Como Funciona e O Que Muda a Partir de 2027Licença-paternidade de 5 dias em 2026 e a nova Lei 15.371/2026: 10 dias em 2027, 15 em 2028 e 20 em 2029, salário-paternidade e estabilidade.
7 minLicença-Maternidade: Como Funciona, Quantos Dias e Quem PagaLicença-maternidade de 120 dias: quando começa, quem paga o salário-maternidade, os 180 dias da Empresa Cidadã e a estabilidade. Com calculadora de datas.
6 minSaque do FGTS na Demissão e Multa de 40%: Quem Saca o QuêComo funciona a multa de 40% do FGTS, quem saca o saldo em cada tipo de saída, o acordo com 20% e 80% e a regra do saque-aniversário.
7 minFGTS: O Que É, Como Funciona e Quando Você Pode SacarO que é o FGTS, como funcionam os depósitos de 8%, quanto o saldo rende, quando dá para sacar e como conferir no aplicativo. Com calculadora.
8 minRescisão do Contrato de Trabalho: Como Funciona e Como CalcularComo calcular a rescisão: o que entra na demissão sem justa causa, no pedido de demissão, no acordo e na justa causa, o prazo de 10 dias e um checklist.
6 minAbono Pecuniário: Como Funciona Vender as Férias e Quanto RendeAbono pecuniário é vender até 1/3 das férias. Como funciona, a conta de quanto rende, o prazo para pedir e quando vale a pena. Com calculadora.
6 minAviso Prévio: Como Funciona, Quantos Dias e Trabalhado ou IndenizadoComo funciona o aviso prévio: 30 dias mais 3 por ano de casa, aviso trabalhado ou indenizado, 2 horas ou 7 dias e quem pede demissão.
7 minSeguro-Desemprego: Quem Tem Direito, Valor e Como Dar EntradaQuem tem direito ao seguro-desemprego, quantas parcelas, o valor pela tabela de 2026 e como dar entrada pelo app ou gov.br. Com calculadora.
7 minCálculo de Férias: Como Funciona, Quanto Recebe e Quando CaiComo calcular as férias com 1/3, quando o dinheiro tem de cair, a tabela de faltas da CLT, como dividir as férias e o que recebe quem sai.
8 min13º Salário: Como Funciona, Como Calcular e Quando CaiComo calcular o 13º salário, inclusive proporcional, quando caem a 1ª e a 2ª parcela e por que a segunda vem menor. Com calculadora.
11 minCLT: O Que É e Como Funcionam os Direitos de Quem Tem Carteira AssinadaO que significa CLT, quem trabalha pela CLT, os principais direitos de quem tem carteira assinada e o que muda na jornada com a Emenda 141/2026.
6 minSua Digital é Única: A Ciência Explica Por Que Nem Gêmeos Idênticos Têm Impressões IguaisDescubra a interessante mistura de genética e caos no útero que torna suas impressões digitais únicas. Entenda como o RG e a tecnologia no Brasil usam essa marca exclusiva
5 minDesenrola Brasil: Como Funcionou, Quem Podia Participar e o Que Fazer AgoraO Novo Desenrola Brasil terminou em agosto de 2026. Veja as regras, quem podia participar, o uso do FGTS e como renegociar suas dívidas agora.
5 minSTF: O “Juiz Supremo” do Brasil e Por Que Ele Decide TudoSaiba o que é o STF, sua história, como funciona o processo de decisão e seu impacto na democracia brasileira. Supremo Tribunal Federal!
5 minComo Funciona a Nova Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD Atualizada)Entenda como funciona a LGPD atualizada em 2025, seus direitos, e como pequenas empresas se adaptam. Saiba mais agora!
11 minCalendário do Bolsa Família 2025 e Como Consultar o PagamentoBolsa Família 2025: Veja o calendário de pagamento e saiba como consultar seu benefício. Informações atualizadas!
15 minPROCON: Proteção dos Direitos do Consumidor no BrasilDescubra como o PROCON protege seus direitos como consumidor, resolve conflitos e promove práticas justas no mercado.
5 minBolsa Família: Quem Tem Direito, Valores e RegrasDescubra tudo sobre o Bolsa Família: como funciona, quem tem direito e como se inscrever nesse importante programa social
7 minComo Dar Entrada no INSS: Entenda o Processo Digital e Garanta Seus DireitosAprenda como dar entrada no INSS e solicite seus benefícios de forma fácil e rápida, acompanhando todos os passos necessários.
12 minPontos na CNH 2026: Como Funciona a Regra dos 20, 30 e 40 PontosEntenda como funciona o sistema de pontos da CNH em 2026. A regra dos 20, 30 e 40 pontos, o que muda para motoristas profissionais e o que acontece se você exceder o limite.Nenhum artigo encontrado. Tente outra palavra.
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O que você aprende em Direito
Conhecer os seus direitos ajuda a resolver problemas do dia a dia. Aqui explicamos como o Procon protege o consumidor, como funciona a LGPD e como dar entrada no INSS.
Também falamos de programas como o Bolsa Família, o Prouni e o Desenrola Brasil, e explicamos o que é o STF. Os artigos são informativos e não substituem a orientação de um advogado.
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