O jovem aprendiz tem um contrato de trabalho especial, com carteira assinada, para quem tem a partir de 14 anos e ainda não completou 24 (sem limite de idade para pessoa com deficiência). Ele trabalha e, ao mesmo tempo, faz um curso de aprendizagem. O contrato dura no máximo 2 anos, a jornada é de até 6 horas por dia (até 8 para quem já terminou o ensino fundamental, contando as aulas teóricas), o salário é pelo menos o salário mínimo por hora e o FGTS é de 2%. Estabelecimentos que não são microempresa nem empresa de pequeno porte precisam ter de 5% a 15% de aprendizes.
Importante: esta página explica como a regra funciona em geral e não é orientação jurídica para o seu caso. Regras conferidas em 13 de novembro de 2026. O seu contrato, a convenção coletiva da sua categoria ou uma lei nova podem mudar o resultado. Para o seu caso, procure o Ministério do Trabalho e Emprego (telefone 158), o sindicato da sua categoria, a Defensoria Pública ou um advogado.
Para muitos jovens, o primeiro emprego com carteira assinada é como aprendiz. É um contrato pensado para quem está começando: menos horas, curso junto com o trabalho e todos os direitos básicos. Nesta página você entende quem pode ser aprendiz, como funciona o contrato, quanto ganha e quais direitos tem.
Como funciona o contrato de aprendizagem
Infográfico: jovem aprendiz (CLT, arts. 428 a 433).
- Idade: maior de 14 e menor de 24 anos (CLT, art. 428). Para pessoa com deficiência, não há idade máxima.
- Carteira assinada: o contrato é escrito, por prazo determinado, e registrado na carteira de trabalho.
- Estudo: quem não terminou o ensino médio precisa estar matriculado e frequentando a escola, além do curso de aprendizagem.
- Duração: no máximo 2 anos, exceto para aprendiz com deficiência.
- Fim do contrato: no prazo combinado ou quando o aprendiz completa 24 anos (art. 433).
Jornada e salário
| Item | Regra |
|---|---|
| Jornada | Até 6 horas por dia, sem hora extra nem compensação (art. 432) |
| Exceção | Até 8 horas para quem já completou o ensino fundamental, se as horas de aula teórica entrarem na conta |
| Salário | Pelo menos o salário mínimo por hora, salvo condição mais favorável (art. 428, § 2º) |
| FGTS | 2% do salário (Lei 8.036, art. 15, § 7º) |
Exemplo: com o salário mínimo de 2026 (R$ 1.621 para 220 horas, ou R$ 7,37 por hora), um aprendiz de 4 horas por dia ganha proporcionalmente às horas trabalhadas, sempre respeitando o valor mínimo da hora.
Direitos do aprendiz
Como tem carteira assinada, o aprendiz tem os direitos trabalhistas básicos, como 13º salário, férias com 1/3, descanso semanal e FGTS (de 2%). As regras de saída têm particularidades próprias do contrato de aprendizagem.
A cota: empresas precisam contratar
A CLT obriga os estabelecimentos a ter aprendizes em número equivalente a 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, dos trabalhadores em funções que exigem formação profissional (art. 429). Microempresas e empresas de pequeno porte são dispensadas dessa obrigação (Lei Complementar 123/2006, art. 51). Por isso, muitas vagas de jovem aprendiz são abertas por empresas maiores, em parceria com as instituições que dão o curso de aprendizagem.
- Jovem aprendiz: a partir de 14 anos e antes de completar 24 (sem limite para pessoa com deficiência), com carteira assinada e curso de aprendizagem.
- Contrato de até 2 anos; jornada de até 6 horas (8 em um caso), sem hora extra.
- Salário mínimo por hora, no mínimo; FGTS de 2%.
- Estabelecimentos que não são ME nem EPP devem ter de 5% a 15% de aprendizes.
Perguntas frequentes
Maior de 14 e menor de 24 anos (CLT, art. 428). Para pessoa com deficiência, não há idade máxima.
Até 6 horas por dia, sem hora extra. Quem já completou o ensino fundamental pode ter até 8 horas, contando as horas de aula teórica (CLT, art. 432).
Sim, de 2% do salário, em vez dos 8% dos demais empregados (Lei 8.036, art. 15, § 7º).
Como produzimos este conteúdo: esta página foi escrita pela Redação Como Tudo Funciona com base na CLT e na Lei 8.036/1990 no site oficial do Planalto. Veja como usamos inteligência artificial e quem somos em sobre o Como Tudo Funciona.
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