📋 Baseado na Lei 14.071/2020 📖 CTB Art. 261 + Lei 14.071/2020

Pontos na CNH 2026:
Como Funciona a Regra
dos 20, 30 e 40 Pontos

Se você tem CNH, precisa entender esse sistema — porque a maioria dos motoristas só descobre como funciona depois que já está perto da suspensão. Este artigo explica a regra dos 20, 30 e 40 pontos em vigor em 2026, o que cada infração vale, o que muda para motoristas profissionais e o que acontece se você exceder o limite.

Por Rafael Mendes · Atualizado 27 abr 2026 · ⏱ 8 min
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✦ Resposta Rápida

Em 2026, o limite de pontos na CNH é escalonado conforme o artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), alterado pela Lei 14.071/2020: 40 pontos sem infrações gravíssimas, 30 pontos com 1 gravíssima, e 20 pontos com 2 ou mais — tudo avaliado em janela móvel de 12 meses. Motoristas com EAR têm sempre 40 pontos. Ao exceder, a CNH é suspensa por 6 meses a 1 ano.

📌 Resumo — Qual é o Seu Limite
  • 40 pontos → nenhuma infração gravíssima nos últimos 12 meses
  • 30 pontos → 1 infração gravíssima cometida
  • 20 pontos → 2 ou mais infrações gravíssimas
  • EAR na CNH → sempre 40 pontos (motorista profissional)
  • PPD (primeiro ano) → qualquer gravíssima cancela a permissão
40
pontos Nenhuma infração gravíssima ✓ Limite máximo
30
pontos 1 infração gravíssima cometida ⚠ Atenção
20
pontos 2 ou mais infrações gravíssimas ✕ Perigo
⚠️
Atenção: muita gente ainda usa a regra antiga

Antes de 2021, o limite era fixo de 20 pontos para todos. Com a Lei 14.071/2020 isso mudou. Em 2026, a Resolução CONTRAN 1.020/2025 consolidou as regras atuais. Se você leu um artigo desatualizado dizendo que o limite é sempre 20 pontos — essa informação está errada.

O Que Vale Quantos Pontos — Tabela Completa

Cada infração de trânsito tem um peso em pontos proporcional à sua gravidade. Esses valores são definidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e são nacionais — válidos em todos os estados.

NaturezaPontosExemplos ComunsMulta Aprox.
Leve3Sem cinto de segurança, estacionar em local proibidoR$ 88,38
Média4Ultrapassar pela faixa da direita, não usar pisca-alertaR$ 130,16
Grave5Exceder velocidade entre 20% e 50% do limite, furar filaR$ 195,23
Gravíssima7Celular ao volante, avançar sinal vermelho, ultrapassagem proibidaR$ 293,47
Gravíssima x37*Dirigir embriagado, racha, exceder velocidade em 50%+R$ 880,41+

* Infrações gravíssimas com fator multiplicador têm multa mais alta mas mantêm 7 pontos na CNH. Valores de referência — podem variar com reajustes anuais. Para entender o processo completo, veja como funciona a multa de trânsito no Brasil.

A Regra dos 20, 30 e 40 Pontos — Explicada com Exemplos

A confusão mais comum sobre os pontos da CNH é não entender como os limites se aplicam na prática. Segundo o Art. 261 do CTB, o limite varia conforme as infrações gravíssimas do período. Aqui estão três cenários reais:

🟢 Cenário A — Limite de 40 Pontos

Marcos acumulou nos últimos 12 meses: 2 infrações graves (5 pts cada) + 3 infrações médias (4 pts cada) = 22 pontos. Nenhuma delas é gravíssima. Seu limite é 40 pontos. Está com 22 — seguro, mas precisa de atenção.

🟡 Cenário B — Limite Reduzido para 30 Pontos

Ana foi flagrada usando o celular ao volante — 1 infração gravíssima (7 pts). Além disso, acumulou outras 18 pontos em infrações menores. Total: 25 pontos. Mas seu limite agora é 30 pontos — tem apenas 5 pontos de margem.

🔴 Cenário C — Limite Reduzido para 20 Pontos

Carlos avançou um sinal vermelho (7 pts) e foi autuado por ultrapassagem proibida (7 pts) — 2 infrações gravíssimas. Seu limite caiu para 20 pontos. Com as duas gravíssimas já tem 14 pontos — qualquer infração grave pode suspender sua CNH.

🧮
Calculadora de Pontos na CNH Descubra seu limite atual e seu nível de risco
0 pontos
Seu limite atual: 40 pontos
Margem restante: 40 pontos
✅ Situação: Seguro
Você está bem. Continue evitando infrações, especialmente as gravíssimas.
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Infográfico completo: pontos na CNH 2026 — regra dos 20, 30 e 40 pontos, pontuação por infração e suspensão · Como Tudo Funciona · 2026

Salve este infográfico para consultar sempre que receber uma multa. Ele resume a regra dos 3 limites, a pontuação por tipo de infração e o processo completo de suspensão.

Para consultar seus pontos agora, acesse o portal Gov.br — Consultar Habilitação ou o app Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Motoristas Profissionais: A Regra do EAR

O EAR — Exercício de Atividade Remunerada — é uma anotação na CNH que identifica o motorista profissional. Conforme o Art. 261, §1º do CTB, quem tem EAR na habilitação tem limite fixo de 40 pontos, independente das infrações gravíssimas cometidas.

🚛
Motoristas com EAR na CNH Motoristas de aplicativo, taxistas, caminhoneiros, motoristas de ônibus
40 pts fixo
Limite Sempre 40 pontos — independente de infrações gravíssimas
Justificativa Protege o sustento de quem depende da CNH para trabalhar
Atenção O limite fixo de 40 pts não isenta de cumprir a legislação de trânsito
Como obter Solicitado no Detran com comprovação de atividade remunerada. Se ainda não tem CNH, veja a CNH Social — habilitação gratuita para baixa renda.

Como os Pontos Expiram — A Regra dos 12 Meses

Este é o ponto de maior confusão entre motoristas brasileiros: os pontos não expiram no dia 1º de janeiro. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a contagem é feita em janela móvel de 12 meses a partir de cada infração. Cada infração tem seu próprio prazo de 12 meses contados da data em que foi cometida.

📅 Exemplo de Expiração de Pontos
10/03/2025
Infração grave — 5 pts

Expira em 10/03/2026. Até lá, conta para o limite.

15/07/2025
Infração gravíssima — 7 pts

Expira em 15/07/2026. Reduz limite para 30 pts até lá.

01/01/2026
Virada do ano civil

Nada muda. Os pontos das infrações anteriores continuam válidos.

10/03/2026
Infração de 10/03/2025 expira ✓

5 pontos saem do total. O limite pode subir de volta para 40 se a gravíssima de julho também expirar.

Como Consultar Seus Pontos na CNH — Passo a Passo

1
Acesse o Gov.br ou o app CDT

Entre em gov.br ou baixe o app Carteira Digital de Trânsito (CDT). Faça login com sua conta Gov.br.

2
Acesse “Minha CNH” ou “Consultar Habilitação”

Dentro do portal ou app, vá em “Minha CNH” e selecione “Pontuação acumulada”. O sistema exibe o total e o histórico de cada infração com data e pontuação.

3
Verifique o total e confira se há erros

Confira se não há infrações registradas incorretamente. Se encontrar, você tem direito a apresentar defesa prévia no Detran do seu estado dentro do prazo legal.

4
Calcule seu limite atual

Conte quantas infrações gravíssimas constam nos últimos 12 meses: nenhuma = limite 40 pts; uma = limite 30 pts; duas ou mais = limite 20 pts. Motoristas com EAR: limite sempre 40 pts.

5
Tome uma ação se estiver perto do limite

Acima de 15 pontos? Evite infrações nos próximos meses e aguarde as mais antigas expirarem. Não ignore — a suspensão abre processo administrativo que consta no prontuário.

Suspensão Imediata — Independente de Pontos

Além do sistema de pontos, o CTB prevê suspensão imediata e automática para certas infrações — independente de quantos pontos você acumulou. Mesmo com zero pontos na CNH, você pode perder o direito de dirigir ao cometer:

🚫
Infrações com suspensão automática — Art. 165, 173, 218-III e 170 do CTB

Dirigir sob efeito de álcool ou entorpecentes (Lei Seca) · Exceder velocidade em 50% ou mais acima do limite · Participar de racha ou competição não autorizada · Dirigir ameaçando pedestres ou outros veículos. Nestes casos, a suspensão ocorre independentemente da pontuação acumulada.

O Que Acontece Ao Exceder o Limite de Pontos

Exceder o limite de pontos não resulta em suspensão automática e imediata. Conforme os artigos 261 e 265 do CTB, o processo segue etapas com direito a defesa antes da penalidade ser aplicada:

1
Limite excedido

O sistema do Detran identifica que você ultrapassou 20, 30 ou 40 pontos nos últimos 12 meses.

2
Notificação de abertura de processo

O Detran notifica o condutor sobre a abertura do processo administrativo de suspensão. Você tem prazo para apresentar defesa prévia — não ignore essa etapa.

3
Suspensão: 6 meses a 1 ano

Se mantida a decisão, a CNH é suspensa. Dirigir durante a suspensão é infração gravíssima com apreensão do veículo.

4
Curso de reciclagem obrigatório

Após cumprir a suspensão, o motorista deve realizar um curso de reciclagem em autoescola credenciada pelo Detran.

5
Reteste teórico no Detran

O motorista passa por reteste de legislação de trânsito antes de recuperar o pleno direito de dirigir.

💡
A base legal do sistema de pontos — CTB Art. 261 e Lei 14.071/2020

O sistema escalonado de 20/30/40 pontos está previsto no artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), alterado pela Lei 14.071/2020. A Resolução CONTRAN 1.020/2025 (publicada em dezembro de 2025) trata do processo de formação de condutores — não altera os limites de pontos, mas reforçou na prática como os Detrans aplicam as suspensões. Além disso, a Resolução mantém o rigor máximo para motoristas em Permissão Para Dirigir (PPD): qualquer infração grave ou gravíssima cancela a permissão, obrigando reinício completo do processo.

⚠️
Atenção: dados que podem mudar

Os valores das multas são reajustados periodicamente pelo Denatran/Senatran. Os exemplos de valores neste artigo são referências de 2026 e podem ser atualizados. Consulte sempre o site oficial do Ministério dos Transportes para valores exatos vigentes.

Perguntas Frequentes Sobre Pontos na CNH

QQual o limite de pontos na CNH em 2026?
40 pontos sem infrações gravíssimas, 30 pontos com 1 gravíssima, 20 pontos com 2 ou mais gravíssimas — avaliado nos últimos 12 meses. Motoristas com EAR têm limite fixo de 40 pontos. Regra definida pela Lei 14.071/2020 e Resolução CONTRAN 1.020/2025.
QO que é uma infração gravíssima?
A categoria mais severa do CTB, valendo 7 pontos na CNH. Exemplos: celular ao volante, avançar sinal vermelho, ultrapassagem proibida, exceder velocidade em 50%+ do limite, dirigir embriagado. Cometer gravíssimas reduz seu limite de 40 para 30 ou 20 pontos.
QOs pontos zeram no dia 1º de janeiro?
Não. Cada infração expira após exatos 12 meses da data em que foi cometida. O sistema avalia sempre os últimos 12 meses de forma contínua — não por ano calendário. Uma infração de março de 2025 expira em março de 2026, independente da virada do ano.
QO que acontece ao exceder o limite?
O Detran abre processo administrativo de suspensão. Você é notificado e tem direito a defesa. Se mantida, a CNH é suspensa por 6 meses a 1 ano. Após cumprir a suspensão: curso de reciclagem obrigatório + reteste teórico no Detran para recuperar o direito de dirigir.
QMotorista de aplicativo tem regra diferente?
Sim. Motoristas com EAR (Exercício de Atividade Remunerada) anotado na CNH — aplicativos, táxi, caminhão, ônibus — têm limite fixo de 40 pontos, independente das infrações gravíssimas cometidas. Isso protege o sustento de quem depende da habilitação para trabalhar.
QComo consultar meus pontos?
Pelo portal Gov.br (seção “Consultar Habilitação”) ou pelo app Carteira Digital de Trânsito (CDT). O sistema mostra o total acumulado nos últimos 12 meses e o histórico de cada infração com data e pontuação. O acesso é gratuito.

O Que os Números Mostram

Dezenas de
milhares
de CNHs são suspensas todos os meses no Brasil por acúmulo de pontos
7 pts Uma única infração gravíssima já reduz seu limite de 40 para 30 pontos
20M Brasileiros que dirigem sem habilitação — segundo o Ministério dos Transportes

Os 4 Erros Mais Comuns dos Motoristas Brasileiros

Com base no funcionamento do sistema, estes são os equívocos que mais frequentemente levam motoristas brasileiros à suspensão da CNH:

1
Acreditar que os pontos zeram em janeiro

O erro mais comum. O sistema usa janela móvel de 12 meses — cada infração tem seu próprio prazo. Uma multa de março só expira em março do ano seguinte. Ignorar isso pode levar à suspensão inesperada no início do ano.

2
Não perceber que uma gravíssima baixou o limite

Muitos motoristas continuam dirigindo com a sensação de segurança dos 40 pontos sem saber que uma infração gravíssima reduziu seu limite para 30. O sistema não avisa automaticamente — você precisa consultar.

3
Confundir suspensão por pontos com suspensão automática

São dois mecanismos diferentes. Pela pontos: precisa atingir o limite escalonado. Pela infração direta: independe de pontos — dirigir bêbado ou em racha suspende na hora, mesmo com zero pontos acumulados.

4
Motoristas profissionais não registrarem o EAR

Motoristas de aplicativo que não têm EAR anotado na CNH estão sujeitos ao limite de 20/30/40 pontos como qualquer condutor. O registro do EAR não é automático — é necessário solicitar no Detran com comprovação de atividade remunerada.

Entender o Sistema é a Primeira Camada de Proteção

O sistema de pontos da CNH não é uma armadilha — é um mecanismo de controle que pune quem desrespeita as regras de forma acumulada e reincidente. A maioria dos motoristas que perde a CNH não perde por uma infração grave isolada: perde por acúmulo de infrações menores que somadas ultrapassam o limite.

Muitas pessoas relatam que só passaram a monitorar seus pontos depois de receber a notificação de suspensão — quando já era tarde para evitar o processo. Consultar seus pontos no Gov.br leva menos de 5 minutos e pode evitar meses sem direito de dirigir.

Para os outros serviços do Detran que você pode resolver online, veja como funciona o Detran no Brasil em 2026, como baixar o CRLV digital em 2026 e como funciona o licenciamento de veículos em 2026.

Publicado em: · Última atualização:

Rafael Mendes, autor do Como Tudo Funciona
Rafael Mendes Tecnologia, Finanças e Sistemas Complexos · Como Tudo Funciona

Com mais de 15 anos de estrada no universo digital, Rafael constrói pontes entre informações complexas e o dia a dia das pessoas. No Como Tudo Funciona, ele traduz a burocracia do Detran e os sistemas de trânsito em linguagem clara e acessível — para que você tome decisões informadas antes de precisar delas. Saiba mais →

Fontes consultadas: Ministério dos Transportes · Lei 14.071/2020 · Lei 14.071/2020 (sistema escalonado) · CTB Art. 261

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