Se você tem CNH, precisa entender esse sistema — porque a maioria dos motoristas só descobre como funciona depois que já está perto da suspensão. Este artigo explica a regra dos 20, 30 e 40 pontos em vigor em 2026, o que cada infração vale, o que muda para motoristas profissionais e o que acontece se você exceder o limite.

Em 2026, o limite de pontos na CNH é escalonado conforme o artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), alterado pela Lei 14.071/2020: 40 pontos sem infrações gravíssimas, 30 pontos com 1 gravíssima, e 20 pontos com 2 ou mais — tudo avaliado em janela móvel de 12 meses. Motoristas com EAR têm sempre 40 pontos. Ao exceder, a CNH é suspensa por 6 meses a 1 ano.
Antes de 2021, o limite era fixo de 20 pontos para todos. Com a Lei 14.071/2020 isso mudou. Em 2026, a Resolução CONTRAN 1.020/2025 consolidou as regras atuais. Se você leu um artigo desatualizado dizendo que o limite é sempre 20 pontos — essa informação está errada.
Cada infração de trânsito tem um peso em pontos proporcional à sua gravidade. Esses valores são definidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e são nacionais — válidos em todos os estados.
| Natureza | Pontos | Exemplos Comuns | Multa Aprox. |
|---|---|---|---|
| Leve | 3 | Sem cinto de segurança, estacionar em local proibido | R$ 88,38 |
| Média | 4 | Ultrapassar pela faixa da direita, não usar pisca-alerta | R$ 130,16 |
| Grave | 5 | Exceder velocidade entre 20% e 50% do limite, furar fila | R$ 195,23 |
| Gravíssima | 7 | Celular ao volante, avançar sinal vermelho, ultrapassagem proibida | R$ 293,47 |
| Gravíssima x3 | 7* | Dirigir embriagado, racha, exceder velocidade em 50%+ | R$ 880,41+ |
* Infrações gravíssimas com fator multiplicador têm multa mais alta mas mantêm 7 pontos na CNH. Valores de referência — podem variar com reajustes anuais. Para entender o processo completo, veja como funciona a multa de trânsito no Brasil.
A confusão mais comum sobre os pontos da CNH é não entender como os limites se aplicam na prática. Segundo o Art. 261 do CTB, o limite varia conforme as infrações gravíssimas do período. Aqui estão três cenários reais:
Marcos acumulou nos últimos 12 meses: 2 infrações graves (5 pts cada) + 3 infrações médias (4 pts cada) = 22 pontos. Nenhuma delas é gravíssima. Seu limite é 40 pontos. Está com 22 — seguro, mas precisa de atenção.
Ana foi flagrada usando o celular ao volante — 1 infração gravíssima (7 pts). Além disso, acumulou outras 18 pontos em infrações menores. Total: 25 pontos. Mas seu limite agora é 30 pontos — tem apenas 5 pontos de margem.
Carlos avançou um sinal vermelho (7 pts) e foi autuado por ultrapassagem proibida (7 pts) — 2 infrações gravíssimas. Seu limite caiu para 20 pontos. Com as duas gravíssimas já tem 14 pontos — qualquer infração grave pode suspender sua CNH.

Salve este infográfico para consultar sempre que receber uma multa. Ele resume a regra dos 3 limites, a pontuação por tipo de infração e o processo completo de suspensão.
Para consultar seus pontos agora, acesse o portal Gov.br — Consultar Habilitação ou o app Carteira Digital de Trânsito (CDT).
O EAR — Exercício de Atividade Remunerada — é uma anotação na CNH que identifica o motorista profissional. Conforme o Art. 261, §1º do CTB, quem tem EAR na habilitação tem limite fixo de 40 pontos, independente das infrações gravíssimas cometidas.
Este é o ponto de maior confusão entre motoristas brasileiros: os pontos não expiram no dia 1º de janeiro. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a contagem é feita em janela móvel de 12 meses a partir de cada infração. Cada infração tem seu próprio prazo de 12 meses contados da data em que foi cometida.
Expira em 10/03/2026. Até lá, conta para o limite.
Expira em 15/07/2026. Reduz limite para 30 pts até lá.
Nada muda. Os pontos das infrações anteriores continuam válidos.
5 pontos saem do total. O limite pode subir de volta para 40 se a gravíssima de julho também expirar.
Entre em gov.br ou baixe o app Carteira Digital de Trânsito (CDT). Faça login com sua conta Gov.br.
Dentro do portal ou app, vá em “Minha CNH” e selecione “Pontuação acumulada”. O sistema exibe o total e o histórico de cada infração com data e pontuação.
Confira se não há infrações registradas incorretamente. Se encontrar, você tem direito a apresentar defesa prévia no Detran do seu estado dentro do prazo legal.
Conte quantas infrações gravíssimas constam nos últimos 12 meses: nenhuma = limite 40 pts; uma = limite 30 pts; duas ou mais = limite 20 pts. Motoristas com EAR: limite sempre 40 pts.
Acima de 15 pontos? Evite infrações nos próximos meses e aguarde as mais antigas expirarem. Não ignore — a suspensão abre processo administrativo que consta no prontuário.
Além do sistema de pontos, o CTB prevê suspensão imediata e automática para certas infrações — independente de quantos pontos você acumulou. Mesmo com zero pontos na CNH, você pode perder o direito de dirigir ao cometer:
Dirigir sob efeito de álcool ou entorpecentes (Lei Seca) · Exceder velocidade em 50% ou mais acima do limite · Participar de racha ou competição não autorizada · Dirigir ameaçando pedestres ou outros veículos. Nestes casos, a suspensão ocorre independentemente da pontuação acumulada.
Exceder o limite de pontos não resulta em suspensão automática e imediata. Conforme os artigos 261 e 265 do CTB, o processo segue etapas com direito a defesa antes da penalidade ser aplicada:
O sistema do Detran identifica que você ultrapassou 20, 30 ou 40 pontos nos últimos 12 meses.
O Detran notifica o condutor sobre a abertura do processo administrativo de suspensão. Você tem prazo para apresentar defesa prévia — não ignore essa etapa.
Se mantida a decisão, a CNH é suspensa. Dirigir durante a suspensão é infração gravíssima com apreensão do veículo.
Após cumprir a suspensão, o motorista deve realizar um curso de reciclagem em autoescola credenciada pelo Detran.
O motorista passa por reteste de legislação de trânsito antes de recuperar o pleno direito de dirigir.
O sistema escalonado de 20/30/40 pontos está previsto no artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), alterado pela Lei 14.071/2020. A Resolução CONTRAN 1.020/2025 (publicada em dezembro de 2025) trata do processo de formação de condutores — não altera os limites de pontos, mas reforçou na prática como os Detrans aplicam as suspensões. Além disso, a Resolução mantém o rigor máximo para motoristas em Permissão Para Dirigir (PPD): qualquer infração grave ou gravíssima cancela a permissão, obrigando reinício completo do processo.
Os valores das multas são reajustados periodicamente pelo Denatran/Senatran. Os exemplos de valores neste artigo são referências de 2026 e podem ser atualizados. Consulte sempre o site oficial do Ministério dos Transportes para valores exatos vigentes.
Com base no funcionamento do sistema, estes são os equívocos que mais frequentemente levam motoristas brasileiros à suspensão da CNH:
O erro mais comum. O sistema usa janela móvel de 12 meses — cada infração tem seu próprio prazo. Uma multa de março só expira em março do ano seguinte. Ignorar isso pode levar à suspensão inesperada no início do ano.
Muitos motoristas continuam dirigindo com a sensação de segurança dos 40 pontos sem saber que uma infração gravíssima reduziu seu limite para 30. O sistema não avisa automaticamente — você precisa consultar.
São dois mecanismos diferentes. Pela pontos: precisa atingir o limite escalonado. Pela infração direta: independe de pontos — dirigir bêbado ou em racha suspende na hora, mesmo com zero pontos acumulados.
Motoristas de aplicativo que não têm EAR anotado na CNH estão sujeitos ao limite de 20/30/40 pontos como qualquer condutor. O registro do EAR não é automático — é necessário solicitar no Detran com comprovação de atividade remunerada.
O sistema de pontos da CNH não é uma armadilha — é um mecanismo de controle que pune quem desrespeita as regras de forma acumulada e reincidente. A maioria dos motoristas que perde a CNH não perde por uma infração grave isolada: perde por acúmulo de infrações menores que somadas ultrapassam o limite.
Muitas pessoas relatam que só passaram a monitorar seus pontos depois de receber a notificação de suspensão — quando já era tarde para evitar o processo. Consultar seus pontos no Gov.br leva menos de 5 minutos e pode evitar meses sem direito de dirigir.
Para os outros serviços do Detran que você pode resolver online, veja como funciona o Detran no Brasil em 2026, como baixar o CRLV digital em 2026 e como funciona o licenciamento de veículos em 2026.
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