Acidente de trabalho é o que acontece no exercício do trabalho e causa lesão ou doença que tira ou reduz a capacidade de trabalhar. Pela Lei 8.213/1991, contam também as doenças profissionais e do trabalho e o acidente no caminho de casa para o trabalho e de volta. A empresa deve emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) até o primeiro dia útil seguinte; se não emitir, o próprio trabalhador, a família, o sindicato ou o médico podem fazer. Quem recebe o benefício acidentário do INSS tem estabilidade de pelo menos 12 meses depois do fim do benefício.
Importante: esta página explica como a regra funciona em geral e não é orientação jurídica para o seu caso. Regras conferidas em 13 de novembro de 2026. O seu contrato, a convenção coletiva da sua categoria ou uma lei nova podem mudar o resultado. Para o seu caso, procure o Ministério do Trabalho e Emprego (telefone 158), o sindicato da sua categoria, a Defensoria Pública ou um advogado.
Uma queda na obra, um corte na cozinha industrial, uma tendinite de tanto digitar, uma batida de moto a caminho do serviço: tudo isso pode ser acidente de trabalho. Reconhecê-lo muda o benefício do INSS e garante uma proteção extra no emprego. Nesta página você entende o que conta como acidente, como funciona a CAT e quais direitos vêm depois.
O que conta como acidente de trabalho
Infográfico: acidente de trabalho e CAT.
| Tipo | Exemplo |
|---|---|
| Acidente típico (art. 19) | Queda, corte, queimadura durante o trabalho |
| Doença profissional (art. 20, I) | Doença própria de uma atividade, como a causada por exposição a certos agentes |
| Doença do trabalho (art. 20, II) | Doença causada pelas condições em que o trabalho é feito |
| Acidente de trajeto (art. 21, IV, d) | Acidente no percurso de casa para o trabalho ou de volta, por qualquer meio, inclusive veículo próprio |
A CAT, passo a passo
- Avise a empresa o quanto antes e procure atendimento médico. Guarde o atestado e os documentos do atendimento.
- A empresa emite a CAT até o primeiro dia útil seguinte ao acidente; em caso de morte, de imediato (Lei 8.213, art. 22).
- Peça a sua cópia. O acidentado, os dependentes e o sindicato têm direito a uma cópia da comunicação.
- Se a empresa não emitir, a CAT pode ser feita pelo próprio acidentado, pelos dependentes, pelo sindicato, pelo médico que atendeu ou por qualquer autoridade pública, sem prazo, pelo Meu INSS (site ou aplicativo) ou pelo site cadastro-cat.inss.gov.br; o serviço é gratuito. Isso não tira a responsabilidade da empresa.
Os direitos depois do acidente
- Afastamento: para o empregado com carteira, os primeiros 15 dias são pagos pela empresa; depois, o INSS paga o benefício por incapacidade, que no acidente é acidentário. Veja faltas justificadas e atestado.
- Estabilidade: quem sofreu acidente de trabalho tem garantido o emprego por pelo menos 12 meses depois do fim do auxílio-doença acidentário (Lei 8.213, art. 118). Segundo a Súmula 378 do TST, isso exige, em regra, afastamento de mais de 15 dias e o recebimento do auxílio-doença acidentário; a CAT sozinha não garante a estabilidade. A exceção é a doença profissional constatada depois da demissão, quando ligada ao trabalho. A súmula também garante a estabilidade no contrato por prazo determinado.
- Auxílio-acidente: se ficarem sequelas que reduzem a capacidade para o trabalho de antes, o INSS pode pagar o auxílio-acidente, como indenização (art. 86).
Por isso a CAT é tão importante: sem o reconhecimento do acidente, a estabilidade e o benefício acidentário podem não ser aplicados. Para pedir benefícios, veja como dar entrada no INSS.
- Acidente de trabalho inclui o acidente típico, as doenças profissionais e do trabalho e o acidente de trajeto.
- A empresa emite a CAT até o primeiro dia útil seguinte; se não emitir, o trabalhador, a família, o sindicato ou o médico podem emitir.
- Para o empregado com carteira, 15 primeiros dias pagos pela empresa, depois benefício acidentário do INSS.
- Estabilidade de pelo menos 12 meses depois do fim do benefício acidentário, em regra para quem ficou afastado mais de 15 dias (Súmula 378 do TST).
Perguntas frequentes
Até o primeiro dia útil seguinte ao acidente; em caso de morte, de imediato (Lei 8.213/1991, art. 22).
Sim. A Lei 8.213/1991 (art. 21, IV, d) equipara ao acidente de trabalho o que acontece no percurso de casa para o trabalho ou de volta, qualquer que seja o meio de locomoção.
Sim, em regra quando houve afastamento de mais de 15 dias com auxílio-doença acidentário: pelo menos 12 meses de garantia no emprego depois do fim do benefício (Lei 8.213/1991, art. 118; Súmula 378 do TST).
O próprio acidentado, os dependentes, o sindicato, o médico que atendeu ou qualquer autoridade pública podem emitir, sem prazo (Lei 8.213/1991, art. 22, § 2º).
Como produzimos este conteúdo: esta página foi escrita pela Redação Como Tudo Funciona com base na Lei 8.213/1991 no site oficial do Planalto. Veja como usamos inteligência artificial e quem somos em sobre o Como Tudo Funciona.
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