Assédio moral no trabalho é uma conduta abusiva que humilha, constrange ou intimida uma pessoa e prejudica a sua dignidade e o seu bem-estar, como define o TST. Em geral, o assédio é uma conduta repetida ou sistemática, diferente de um conflito pontual; mas um ato isolado também pode ser uma falta grave e violar direitos. Quem sofre pode registrar provas, usar o canal de denúncias da empresa (obrigatório nas empresas com CIPA), procurar o sindicato, o Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho, onde é possível pedir indenização e até a rescisão indireta. O assédio sexual é crime, com pena de 1 a 2 anos de detenção.
Importante: esta página explica como a regra funciona em geral e não é orientação jurídica para o seu caso. Regras conferidas em 13 de novembro de 2026. O seu contrato, a convenção coletiva da sua categoria ou uma lei nova podem mudar o resultado. Para o seu caso, procure o Ministério do Trabalho e Emprego (telefone 158), o sindicato da sua categoria, a Defensoria Pública ou um advogado.
Nenhum emprego justifica ser humilhado. Mesmo assim, o assédio moral é comum e muitas vezes silencioso: a vítima duvida de si mesma e tem medo de perder o emprego. Nesta página você entende como reconhecer o assédio, como reunir provas, onde denunciar e quais direitos a lei garante.
Como reconhecer o assédio moral
Infográfico: assédio moral, o que fazer.
Segundo o TST, assédio moral é a conduta abusiva que humilha, constrange ou intimida uma pessoa, prejudicando a sua dignidade e o seu bem-estar. O TST também destaca que identificar o assédio não depende da intenção de quem agride, mas dos danos físicos, emocionais e profissionais sofridos pela vítima. Na prática, a avaliação jurídica depende dos fatos e do contexto de cada caso. O TST e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho publicam materiais de prevenção com exemplos de situações; veja-os no site do TST.
O que fazer: passo a passo
- Registre tudo: datas, horários, o que foi dito, quem viu. Guarde mensagens e e-mails.
- Converse com colegas que presenciaram: eles podem ser testemunhas.
- Use o canal de denúncias da empresa. Empresas com CIPA são obrigadas a adotar medidas contra o assédio sexual e outras formas de violência no trabalho: regras de conduta, um procedimento para receber e acompanhar denúncias, garantindo o anonimato de quem denuncia, e ações de orientação pelo menos uma vez por ano (Lei 14.457/2022, art. 23).
- Procure o sindicato e, se necessário, o Ministério Público do Trabalho, que recebe denúncias pelo site, por estado.
- Cuide da saúde: se o assédio afetar sua saúde, procure atendimento e guarde os documentos médicos.
Os direitos de quem sofre assédio
- Indenização por dano moral: a CLT trata da reparação de danos extrapatrimoniais na relação de trabalho (arts. 223-A a 223-G), com faixas de valor ligadas ao último salário, conforme a gravidade. O STF decidiu em 2023 (ADI 6050) que essas faixas orientam o juiz, mas não são um teto: com fundamentação, a indenização pode ser maior.
- Rescisão indireta: rigor excessivo e atos que ferem a honra e a boa fama do trabalhador estão entre os motivos que a CLT lista para o trabalhador encerrar o contrato por falta da empresa (art. 483, b e e), recebendo como se tivesse sido demitido sem justa causa. Isso costuma ser decidido na Justiça do Trabalho.
Assédio sexual é crime
O Código Penal (art. 216-A) define como crime o assédio sexual praticado por quem se aproveita da condição de superior hierárquico ou de ascendência no trabalho. A pena é de 1 a 2 anos de detenção, aumentada em até um terço se a vítima tiver menos de 18 anos. A vítima pode registrar ocorrência na polícia, além de denunciar na empresa e no Ministério Público do Trabalho.
- Assédio moral: conduta abusiva que humilha, constrange ou intimida e fere a dignidade (TST).
- Registre provas, use o canal da empresa, procure o sindicato e o Ministério Público do Trabalho.
- Empresas com CIPA devem ter medidas contra o assédio sexual e outras violências: regras, canal de denúncias com anonimato e capacitação anual.
- Direitos: indenização por dano moral e, em casos graves, rescisão indireta.
- Assédio sexual é crime: 1 a 2 anos de detenção.
Perguntas frequentes
Segundo o TST, é a conduta abusiva que humilha, constrange ou intimida uma pessoa, prejudicando a sua dignidade e o seu bem-estar.
No canal de denúncias da empresa, no sindicato e no Ministério Público do Trabalho. Em casos graves, também na Justiça do Trabalho, onde é possível pedir indenização.
Sim. O Código Penal (art. 216-A) prevê detenção de 1 a 2 anos para quem constrange alguém se aproveitando da condição de superior hierárquico ou ascendência no trabalho.
Como produzimos este conteúdo: esta página foi escrita pela Redação Como Tudo Funciona com base em páginas do TST, na CLT, na Lei 14.457/2022 e no Código Penal no site oficial do Planalto. Veja como usamos inteligência artificial e quem somos em sobre o Como Tudo Funciona.
- TST: denúncia de assédio moral ou sexual
- TST: assédio moral
- Lei 14.457/2022, artigo 23 (Planalto)
- Código Penal, artigo 216-A (Planalto)
- CLT, artigos 223-A a 223-G e 483 (Planalto)
- TST e CSJT: materiais de prevenção e enfrentamento do assédio
- STF: ADI 6050, acórdão (cópia oficial no TRT3)
- Ministério Público do Trabalho
Continue no tema: Direitos do trabalhador
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