Quem pede demissão recebe o saldo de salário, o 13º proporcional e as férias vencidas e proporcionais com 1/3. Não recebe a multa de 40% do FGTS, não saca o FGTS na saída e não tem seguro-desemprego. O trabalhador deve avisar a empresa com 30 dias de antecedência; se não cumprir o aviso, a empresa pode descontar esse período. Quem tem estabilidade, como a gestante, só pode pedir demissão com a assistência do sindicato (ou, onde não houver sindicato, do Ministério do Trabalho ou da Justiça do Trabalho).
Importante: esta página explica como a regra funciona em geral e não é orientação jurídica para o seu caso. Regras conferidas em 13 de novembro de 2026. O seu contrato, a convenção coletiva da sua categoria ou uma lei nova podem mudar o resultado. Para o seu caso, procure o Ministério do Trabalho e Emprego (telefone 158), o sindicato da sua categoria, a Defensoria Pública ou um advogado.
Uma proposta melhor, uma mudança de cidade, um ambiente que não dá mais: pedir demissão é uma decisão comum, mas tem consequências no bolso que muita gente só descobre depois. Nesta página você vê o que recebe, o que deixa de receber, como funciona o aviso prévio de quem pede para sair e o cuidado especial para quem tem estabilidade.
O que recebe quem pede demissão
Infográfico: pedido de demissão, o que recebe e o que não recebe.
| Recebe | Não recebe |
|---|---|
| Saldo de salário (dias trabalhados no mês) | Multa de 40% do FGTS |
| 13º salário proporcional (Súmula 157 do TST) | Saque do FGTS na saída |
| Férias vencidas + 1/3 | Seguro-desemprego |
| Férias proporcionais + 1/3, mesmo com menos de 1 ano (Súmula 261 do TST) | Aviso prévio pago pela empresa |
O FGTS não se perde: o saldo continua na sua conta e pode ser sacado depois em outra situação da lei. Veja em FGTS: como funciona.
Estimativa bruta para salário fixo, sem descontos e sem o desconto do aviso não cumprido. O valor oficial está no termo de rescisão. Veja todos os tipos de saída em rescisão: como calcular.
O aviso prévio de quem pede demissão
- São 30 dias: quem pede demissão deve avisar a empresa com 30 dias de antecedência (CLT, art. 487, II). Segundo o TST, o aviso proporcional é uma obrigação só do empregador; por isso, quem pede demissão deve apenas os 30 dias.
- Se não cumprir: a empresa pode descontar os salários correspondentes ao prazo do aviso (art. 487, § 2º).
- A empresa pode dispensar o aviso: por exemplo, quando você já tem outro emprego começando. Peça a dispensa por escrito.
- Durante o aviso, quem pede demissão cumpre a jornada normal; a redução de 2 horas por dia vale quando é a empresa que demite. Veja aviso prévio.
Como pedir demissão, passo a passo
- Faça o pedido por escrito, com data e assinatura, e fique com uma cópia assinada pela empresa.
- Combine o aviso: se vai cumprir os 30 dias ou se a empresa dispensa.
- Confira o pagamento: a empresa tem 10 dias depois do fim do contrato para pagar (art. 477, § 6º).
- Confira a baixa na Carteira de Trabalho Digital.
Quem tem estabilidade: só com o sindicato
O artigo 500 da CLT diz que o pedido de demissão do empregado estável só vale se for feito com a assistência do sindicato (ou, onde não houver sindicato, do Ministério do Trabalho ou da Justiça do Trabalho). Segundo a Orientação Técnica SRT nº 3/2025 do Ministério do Trabalho, isso vale para todos os que têm estabilidade ou garantia provisória de emprego, como a gestante. A assistência serve para confirmar que o pedido é livre e verdadeiro, sem pressão.
Se a culpa é da empresa: rescisão indireta
Se você quer sair porque a empresa não paga o salário, exige serviços além das suas forças ou comete outra falta grave, pedir demissão pode não ser o melhor caminho. A CLT prevê a rescisão indireta (art. 483), em que o trabalhador encerra o contrato por falta da empresa e recebe como se tivesse sido demitido sem justa causa. Ela costuma ser discutida na Justiça do Trabalho: procure o sindicato ou a Defensoria antes de decidir.
- Pedido de demissão: saldo de salário, 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais com 1/3.
- Sem multa de 40%, sem saque do FGTS na saída e sem seguro-desemprego.
- Aviso de 30 dias; se não cumprir, a empresa pode descontar; ela pode dispensar o aviso.
- Quem tem estabilidade (como a gestante) só pede demissão com assistência do sindicato.
- Falta grave da empresa: a alternativa é a rescisão indireta.
Perguntas frequentes
Saldo de salário, 13º proporcional e férias vencidas e proporcionais com 1/3. Não recebe a multa de 40% do FGTS, não saca o FGTS na saída e não tem seguro-desemprego.
Sim, de 30 dias. Se não cumprir, a empresa pode descontar esse período (CLT, art. 487, § 2º). A empresa pode dispensar o aviso, de preferência por escrito.
Sim. Segundo a Súmula 261 do TST, quem pede demissão antes de completar 12 meses tem direito a férias proporcionais com 1/3.
Pode, mas o pedido só é válido com a assistência do sindicato (ou, sem sindicato, do Ministério do Trabalho ou da Justiça do Trabalho), porque ela tem estabilidade (CLT, art. 500; Orientação Técnica SRT nº 3/2025 do Ministério do Trabalho).
Como produzimos este conteúdo: esta página foi escrita pela Redação Como Tudo Funciona com base no texto da CLT no site oficial do Planalto, em súmulas e decisões do TST e em orientação técnica do Ministério do Trabalho e Emprego. Veja como usamos inteligência artificial e quem somos em sobre o Como Tudo Funciona.
- CLT, artigos 477, 483, 487 e 500, texto compilado (Planalto)
- Ministério do Trabalho e Emprego: Orientação Técnica SRT nº 3/2025, pedido de demissão do trabalhador estável (06/08/2025)
- TST: livro de súmulas (Súmulas 157, 171 e 261)
- TST: aviso prévio proporcional é obrigação limitada ao empregador (SDI-1)
Continue no tema: Direitos do trabalhador
Este artigo faz parte do nosso tema CLT: como funciona (página principal). Veja também:
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- Cálculo de Férias: Como Funciona, Quanto Recebe e Quando Cai
- Seguro-Desemprego: Quem Tem Direito, Valor e Como Dar Entrada
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- Rescisão do Contrato de Trabalho: Como Funciona e Como Calcular
- FGTS: O Que É, Como Funciona e Quando Você Pode Sacar
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