O seguro-desemprego é um dinheiro pago pelo governo, por 3 a 5 meses, a quem foi demitido sem justa causa. Na primeira vez, é preciso ter trabalhado pelo menos 12 meses nos últimos 18. O pedido é feito do 7º ao 120º dia depois da demissão, pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, pelo gov.br ou pelo telefone 158. Em 2026, cada parcela vai de R$ 1.621,00 a R$ 2.518,65, conforme a média dos seus salários.
Importante: esta página explica como a regra funciona em geral e não é orientação jurídica para o seu caso. Regras conferidas em 13 de novembro de 2026. O seu contrato, a convenção coletiva da sua categoria ou uma lei nova podem mudar o resultado. Para o seu caso, procure o Ministério do Trabalho e Emprego (telefone 158), o sindicato da sua categoria, a Defensoria Pública ou um advogado.
Ser demitido é um baque, e a primeira dúvida costuma ser: "vou receber alguma coisa enquanto procuro outro emprego?". É para isso que existe o seguro-desemprego, um direito garantido pela Constituição (artigo 7º, inciso II) e regulado pela Lei 7.998, de 1990. Nesta página você entende quem tem direito, quantas parcelas recebe, como o valor é calculado e como fazer o pedido sem perder o prazo.
Quem tem direito ao seguro-desemprego
Pela Lei 7.998, tem direito o trabalhador que:
- foi dispensado sem justa causa, inclusive na rescisão indireta (quem pede demissão ou é demitido por justa causa não tem direito);
- está desempregado na hora do pedido e não tem renda própria suficiente para se manter;
- não recebe benefício contínuo do INSS, como aposentadoria (as exceções são auxílio-acidente e auxílio suplementar);
- trabalhou com carteira assinada o tempo mínimo da tabela abaixo.
| Pedido | Tempo mínimo de trabalho |
|---|---|
| 1º pedido | 12 meses nos últimos 18 meses antes da demissão |
| 2º pedido | 9 meses nos últimos 12 meses antes da demissão |
| 3º pedido em diante | Cada um dos 6 meses antes da demissão |
Na contagem, 15 dias ou mais de trabalho no mês contam como mês inteiro.
Quantas parcelas você recebe
O número de parcelas depende do tempo trabalhado nos 36 meses antes da demissão e de qual pedido é o seu (Lei 7.998, art. 4º):
| Tempo trabalhado | 1º pedido | 2º pedido | 3º pedido em diante |
|---|---|---|---|
| 6 a 11 meses | Sem direito | 3 parcelas (a partir de 9 meses) | 3 parcelas |
| 12 a 23 meses | 4 parcelas | 4 parcelas | 4 parcelas |
| 24 meses ou mais | 5 parcelas | 5 parcelas | 5 parcelas |
Como o valor da parcela é calculado
A conta parte do seu salário médio, a média dos salários dos últimos 3 meses antes da demissão (Lei 7.998, art. 5º). Em seguida entra a tabela de 2026, divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego e válida desde 11 de janeiro de 2026:
| Salário médio | Como calcular a parcela |
|---|---|
| Até R$ 2.222,17 | Salário médio × 0,8 |
| De R$ 2.222,18 até R$ 3.703,99 | O que passar de R$ 2.222,17 × 0,5, somado a R$ 1.777,74 |
| Acima de R$ 3.703,99 | Valor fixo de R$ 2.518,65 |
E uma regra que vale sempre: a parcela nunca é menor que o salário mínimo, que em 2026 é R$ 1.621,00. Três exemplos:
- Média de R$ 1.900: 1.900 × 0,8 = R$ 1.520. Como fica abaixo do mínimo, a parcela sobe para R$ 1.621,00.
- Média de R$ 3.000: (3.000 − 2.222,17) × 0,5 + 1.777,74 = cerca de R$ 2.166,66.
- Média de R$ 5.000: passa do limite, então a parcela é o teto de R$ 2.518,65.
São estimativas: o valor oficial de cada parcela aparece no resultado do pedido.
Estimativa do valor e do número de parcelas pela tabela do MTE de 2026 e pela Lei 7.998/1990. A calculadora não confirma se você tem direito: isso depende de todos os requisitos acima. O valor oficial aparece no resultado do pedido. Não vale para empregado doméstico, que tem regra própria.
Como dar entrada no seguro-desemprego, passo a passo
- Pegue o requerimento com a empresa. Na demissão, o empregador entrega o documento do Requerimento do Seguro-Desemprego, com um número de 10 dígitos. Você vai precisar dele e do seu CPF.
- Espere o 7º dia. O pedido só pode ser feito a partir do 7º dia depois da demissão, e no máximo até o 120º dia, segundo o gov.br.
- Faça o pedido. Pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital (Android e iPhone), pelo portal gov.br ou pelo telefone 158. Quem não tem internet pode ser atendido numa unidade da Superintendência Regional do Trabalho, com agendamento pela central 158.
- Acompanhe o resultado. No próprio aplicativo aparecem a análise, o número de parcelas e o valor.
Se o pedido for negado e você discordar, o gov.br informa que há prazo de dois anos, contados da demissão, para pedir revisão.
Empregado doméstico tem regra diferente
Para quem trabalha em casa de família, o gov.br traz regras próprias: é preciso ter trabalhado pelo menos 15 meses nos últimos 24, o pedido vai do 7º ao 90º dia depois da demissão, são no máximo 3 parcelas de um salário mínimo, e o pedido pode ser feito pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, pela plataforma Facilita, pelo telefone 158 ou numa unidade do SINE ou da Superintendência Regional do Trabalho.
Quando o seguro-desemprego é suspenso ou cancelado
O benefício existe para quem está sem trabalho. Por isso, quem começa um novo emprego tem o pagamento das parcelas suspenso (Lei 7.998, art. 7º). Quem tem renda própria suficiente não cumpre os requisitos da lei (art. 3º, V). Valor recebido de forma indevida pode ser cobrado de volta (art. 25-A), e a fraude cancela o benefício (art. 8º).
- Tem direito quem foi demitido sem justa causa e cumpre o tempo mínimo: 12 de 18 meses (1º pedido), 9 de 12 (2º), 6 meses seguidos (3º em diante).
- São 3 a 5 parcelas, conforme o tempo trabalhado nos últimos 36 meses.
- Em 2026, cada parcela vai de R$ 1.621,00 a R$ 2.518,65.
- Pedido do 7º ao 120º dia depois da demissão, pelo app Carteira de Trabalho Digital, gov.br ou 158.
- Doméstico: 15 de 24 meses, até 3 parcelas de um salário mínimo, pedido em até 90 dias.
Perguntas frequentes
Com o número do requerimento entregue pela empresa e o seu CPF, faça o pedido pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, pelo portal gov.br ou pelo telefone 158, entre o 7º e o 120º dia depois da demissão.
No 1º pedido, 12 meses nos últimos 18 antes da demissão. No 2º, 9 meses nos últimos 12. Do 3º em diante, cada um dos 6 meses antes da demissão.
Cada parcela vai de R$ 1.621,00 a R$ 2.518,65. Até R$ 2.222,17 de salário médio, a parcela é 80% da média; acima de R$ 3.703,99, é o teto de R$ 2.518,65.
Não. A Lei 7.998/1990 garante o benefício ao trabalhador dispensado sem justa causa.
Do 7º ao 120º dia depois da demissão. Para empregado doméstico, do 7º ao 90º dia.
Como produzimos este conteúdo: esta página foi escrita pela Redação Como Tudo Funciona com base na Lei 7.998/1990 (Planalto), na tabela de 2026 divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego e nas páginas de serviço do gov.br. Veja como usamos inteligência artificial e quem somos em sobre o Como Tudo Funciona.
Continue no tema: Direitos do trabalhador
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