Férias coletivas são férias dadas ao mesmo tempo para todos os empregados da empresa, ou de um setor ou estabelecimento. A empresa pode dividi-las em até 2 períodos por ano, cada um de pelo menos 10 dias corridos, e precisa avisar o Ministério do Trabalho, o sindicato e os empregados com 15 dias de antecedência. O pagamento é igual ao das férias normais: salário dos dias mais 1/3, até 2 dias antes. Quem tem menos de 12 meses de casa tira férias proporcionais e começa um novo período aquisitivo.
Importante: esta página explica como a regra funciona em geral e não é orientação jurídica para o seu caso. Regras conferidas em 13 de novembro de 2026. O seu contrato, a convenção coletiva da sua categoria ou uma lei nova podem mudar o resultado. Para o seu caso, procure o Ministério do Trabalho e Emprego (telefone 158), o sindicato da sua categoria, a Defensoria Pública ou um advogado.
Dezembro chega e a fábrica avisa: "a empresa vai parar do Natal ao Ano-Novo". São as férias coletivas, muito comuns no fim do ano, na indústria e em escritórios que fecham para balanço. Elas seguem regras próprias da CLT, diferentes das férias que você marca sozinho. Nesta página você entende como funcionam, como é o pagamento e o que acontece com quem entrou há pouco tempo na empresa.
Como funcionam as férias coletivas
Infográfico: os prazos das férias coletivas (CLT, arts. 139, 140 e 145).
- A empresa decide. As férias coletivas podem valer para todos os empregados, ou só para um estabelecimento ou setor (art. 139).
- Avisa com 15 dias de antecedência. A empresa comunica o órgão local do Ministério do Trabalho, com as datas de início e fim e os setores; manda cópia ao sindicato da categoria e coloca aviso nos locais de trabalho (art. 139, §§ 2º e 3º).
- Respeita os períodos. São no máximo 2 períodos por ano, e nenhum pode ter menos de 10 dias corridos (art. 139, § 1º).
- Paga antes. O salário das férias com 1/3 a mais cai até 2 dias antes do início, como nas férias individuais.
Microempresas e empresas de pequeno porte não precisam comunicar as férias coletivas ao Ministério do Trabalho (Lei Complementar 123/2006, art. 51), mas continuam obrigadas, por exemplo, às anotações na carteira de trabalho e a guardar os documentos trabalhistas (art. 52).
Quem tem menos de 12 meses na empresa
É aqui que as férias coletivas mais confundem. Quem ainda não completou 12 meses de casa não tem um período de férias inteiro. Nesse caso, a CLT manda (art. 140):
- o empregado tira férias proporcionais aos meses trabalhados;
- e começa a contar um novo período aquisitivo a partir das férias coletivas.
Exemplo: quem entrou em junho e sai de férias coletivas em dezembro tem cerca de 6/12 ou 7/12 de um período de férias (de 15 a 17,5 dias, conforme os dias do mês de entrada), pagos com 1/3. A fração de mais de 14 dias conta como mês.
Exemplo com datas: quem entrou em 1º de junho de 2026 e sai de férias coletivas de 21 de dezembro de 2026 a 9 de janeiro de 2027 (20 dias) tem 7/12 de um período (junho a novembro, mais 20 dias de dezembro), ou seja, 17,5 dias de férias. E os 2,5 dias que sobram? A CLT não diz expressamente como eles ficam. Como a parada foi decisão da empresa, peça por escrito como esses dias serão tratados (por exemplo, licença remunerada ou outro arranjo previsto no acordo coletivo) e, em dúvida, procure o sindicato antes de aceitar qualquer desconto.
Dá para vender parte das férias coletivas?
Só se houver acordo coletivo entre a empresa e o sindicato. Nas férias coletivas, a conversão de 1/3 em dinheiro não depende de pedido individual: ela é combinada no acordo (CLT, art. 143, § 2º). Nas férias individuais, a regra é outra: veja em abono pecuniário.
Férias coletivas e férias individuais
| Coletivas | Individuais | |
|---|---|---|
| Quem sai | Todos, ou um setor ou estabelecimento | Cada empregado na sua data |
| Divisão | Até 2 períodos de 10 dias ou mais | Até 3 períodos (um de 14 dias ou mais, os outros de 5 ou mais), com concordância |
| Aviso | 15 dias antes, ao MTE, ao sindicato e aos empregados | A empresa define a data e avisa por escrito com pelo menos 30 dias de antecedência (art. 135) |
| Venda de 1/3 | Por acordo coletivo | Pedido do empregado, no prazo |
| Pagamento | Salário + 1/3, até 2 dias antes | Salário + 1/3, até 2 dias antes |
- Férias coletivas: para toda a empresa, um setor ou um estabelecimento.
- Até 2 períodos por ano, cada um com pelo menos 10 dias corridos.
- Aviso com 15 dias ao Ministério do Trabalho, ao sindicato e aos empregados (ME e EPP não comunicam ao MTE).
- Pagamento com 1/3, até 2 dias antes.
- Menos de 12 meses de casa: férias proporcionais e novo período aquisitivo.
- Venda de 1/3 só por acordo coletivo.
Perguntas frequentes
A empresa dá férias ao mesmo tempo a todos os empregados, ou a um setor, em até 2 períodos por ano de pelo menos 10 dias corridos, avisando o Ministério do Trabalho, o sindicato e os empregados com 15 dias de antecedência (CLT, art. 139).
Sim. Tira férias proporcionais aos meses trabalhados, e um novo período aquisitivo começa a ser contado (CLT, art. 140).
Sim. Como nas férias individuais, o pagamento é o salário dos dias de férias mais 1/3, até 2 dias antes do início.
Só se houver acordo coletivo entre a empresa e o sindicato prevendo a conversão; nesse caso, ela não depende de pedido individual (CLT, art. 143, § 2º).
Como produzimos este conteúdo: esta página foi escrita pela Redação Como Tudo Funciona com base no texto da CLT, da Constituição e da Lei Complementar 123/2006 no site oficial do Planalto. Veja como usamos inteligência artificial e quem somos em sobre o Como Tudo Funciona.
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