1 Mês de Carteira Assinada: Quais Direitos Você Já Tem

O que 1 mês de carteira assinada garante: FGTS, 13º e férias proporcionais, a regra dos 15 dias e o que acontece se sair cedo.

Carteira de trabalho azul aberta ao lado de um calendário com o primeiro mês marcado e um celular
Resposta rápida

Com 1 mês de carteira assinada, você já tem os direitos básicos da CLT, proporcionais ao tempo: FGTS de 8% desde o primeiro mês, 1/12 de 13º e 1/12 de férias com 1/3 para cada mês trabalhado (15 dias ou mais contam como mês), descanso semanal remunerado e faltas justificadas. Se sair nesse período, a conta depende do contrato: muitas vezes é um contrato de experiência, com regras próprias. O seguro-desemprego ainda não: no primeiro pedido, ele exige 12 meses de trabalho nos últimos 18.

1/12
De 13º e de férias por mês trabalhado
8%
De FGTS desde o primeiro mês
15 dias
De trabalho no mês já contam como mês inteiro
12 meses
De trabalho são exigidos no 1º pedido de seguro-desemprego

Acabou de começar num emprego e já quer saber o que conta a seu favor? Ou saiu (ou foi dispensado) logo no primeiro mês? Os direitos da CLT começam no primeiro dia, só que em tamanho proporcional. Nesta página você vê, com números, o que 1 mês de carteira assinada garante.

O que você já tem com 1 mês

Com 1 mês de carteira e salário de R$ 2.000: FGTS de R$ 160, 13º de R$ 166,67 e férias com 1/3 de R$ 222,22

Infográfico: 1 mês de carteira assinada.

DireitoCom 1 mês (salário de R$ 2.000)
FGTSR$ 160 depositados pela empresa (8%)
13º proporcional1/12 = R$ 166,67
Férias proporcionais + 1/31/12 + 1/3 = R$ 222,22
Descanso semanal remuneradoSim, desde a primeira semana
Faltas justificadasSim, nos casos da CLT
Seguro-desempregoAinda não: 12 meses nos últimos 18 no 1º pedido

A regra dos 15 dias: no 13º e nas férias proporcionais, o mês em que você trabalhou mais de 14 dias conta inteiro. Entrou no dia 10? O primeiro mês já conta.

E se sair depois de 1 mês?

Depende de como o contrato termina e de qual é o contrato:

  • Contrato de experiência, empresa encerra antes do prazo sem justa causa: paga metade dos salários que faltavam até o fim do contrato (CLT, art. 479), salvo cláusula que permita a rescisão antecipada com aviso prévio (art. 481). Veja tipos de contrato.
  • Contrato sem prazo, demissão sem justa causa: saldo de salário, aviso prévio de 30 dias (que conta como tempo de serviço), 13º e férias proporcionais com 1/3, saque do FGTS com multa de 40%. Veja demissão sem justa causa.
  • Pedido de demissão: saldo de salário, 13º e férias proporcionais com 1/3; sem saque do FGTS e sem multa. No contrato de experiência sem cláusula de rescisão antecipada, quem sai antes do prazo pode ter de indenizar a empresa pelos prejuízos (CLT, art. 480). Veja pedido de demissão.

Para fazer a conta da saída, use a calculadora de rescisão.

Resumo
  • Com 1 mês: FGTS de 8%, 1/12 de 13º e 1/12 de férias com 1/3, descanso semanal e faltas justificadas.
  • 15 dias ou mais no mês contam como mês inteiro.
  • Saída no contrato de experiência: regras próprias (metade do que faltava, salvo cláusula de rescisão antecipada).
  • Seguro-desemprego exige mais tempo: 12 meses nos últimos 18 no 1º pedido.

Perguntas frequentes

?1 mês de carteira assinada tem direito a quê?

FGTS de 8%, 1/12 de 13º e 1/12 de férias com 1/3 por mês trabalhado, descanso semanal remunerado e faltas justificadas. O seguro-desemprego ainda não, porque o 1º pedido exige 12 meses de trabalho nos últimos 18.

?Quem trabalha 1 mês recebe 13º?

Sim, proporcional: 1/12 do salário por mês trabalhado no ano, contando como mês inteiro o de 15 dias ou mais (Lei 4.090/1962).

?Fui dispensado no contrato de experiência. O que recebo?

Você recebe saldo de salário, 13º e férias proporcionais com 1/3. Se a empresa encerrou antes do prazo sem justa causa, paga também metade dos salários que faltavam até o fim do contrato (CLT, art. 479), salvo se o contrato tiver cláusula de rescisão antecipada: aí valem as regras do contrato sem prazo, com aviso prévio (art. 481).

Como produzimos este conteúdo: esta página foi escrita pela Redação Como Tudo Funciona com base na CLT e nas leis do 13º, do FGTS e do seguro-desemprego no site oficial do Planalto. Veja como usamos inteligência artificial e quem somos em sobre o Como Tudo Funciona.

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