A licença-maternidade é de 120 dias de afastamento, sem perder o emprego nem o salário. Ela pode começar até 28 dias antes do parto, com atestado médico, ou no dia do parto. Durante a licença, a trabalhadora com carteira assinada recebe o salário-maternidade, igual à remuneração integral: a empresa paga e depois desconta esse valor do que deve ao INSS. Nas empresas do programa Empresa Cidadã, a licença pode chegar a 180 dias. E a gestante tem estabilidade: não pode ser demitida sem justa causa até 5 meses depois do parto.
Importante: esta página explica como a regra funciona em geral e não é orientação jurídica para o seu caso. Regras conferidas em 13 de novembro de 2026. O seu contrato, a convenção coletiva da sua categoria ou uma lei nova podem mudar o resultado. Para o seu caso, procure o Ministério do Trabalho e Emprego (telefone 158), o sindicato da sua categoria, a Defensoria Pública ou um advogado.
A chegada de um bebê muda tudo, e a última coisa que uma mãe precisa é de dúvida sobre o emprego e o salário. A licença-maternidade existe para isso: dar tempo para o parto, a recuperação e os primeiros meses do bebê, sem perder renda nem trabalho. Nesta página você entende como a licença funciona, quando ela começa, quem paga, como funciona a extensão para 180 dias e como calcular as datas da sua licença.
Como funciona a licença-maternidade
- Avise a empresa com atestado médico. A CLT manda a empregada informar a data de início do afastamento por meio de atestado (art. 392, § 1º).
- Escolha o início. A licença pode começar entre o 28º dia antes do parto e o dia do parto.
- São 120 dias corridos, contados a partir do início. Em casos especiais, com atestado médico, os períodos de repouso antes e depois do parto podem ser aumentados em 2 semanas cada (art. 392, § 2º).
- O salário continua. Durante a licença, você recebe o salário-maternidade, igual à remuneração integral.
- Você volta para o mesmo emprego. A Constituição garante a licença "sem prejuízo do emprego e do salário".
Conta em dias corridos, incluindo o primeiro dia. Não inclui as 2 semanas extras que o médico pode indicar nem a extensão por internação ligada ao parto (Lei 15.222/2025), que muda as datas. A data oficial é a combinada com a empresa a partir do atestado.
Internação depois do parto: a licença se estende
Desde a Lei 15.222, de 2025, se a mãe ou o bebê ficar internado por mais de 2 semanas, por motivo ligado ao parto, a licença-maternidade pode se estender por até 120 dias depois da alta da mãe e do recém-nascido, descontado o tempo de repouso que já foi usado antes do parto (CLT, art. 392, § 7º). O salário-maternidade continua sendo pago durante toda a internação e por mais 120 dias depois da alta, também descontado o tempo recebido antes do parto (Lei 8.213, art. 71, § 3º). Para usar a regra, é preciso comprovar a ligação da internação com o parto, com os documentos médicos.
Exemplo: se a licença começou no dia do parto e o bebê ficou 30 dias internado, a contagem dos 120 dias recomeça na alta, e a licença termina bem depois da data da calculadora abaixo.
Quem paga: o salário-maternidade
O dinheiro da licença é um benefício da Previdência Social, o salário-maternidade, pago por 120 dias (Lei 8.213/1991, art. 71). Para quem tem carteira assinada:
- A empresa paga o salário-maternidade junto com a folha, no valor da remuneração integral.
- A empresa desconta esse valor das contribuições que deve ao INSS (art. 72). Ou seja: quem banca, no fim, é a Previdência.
Para algumas trabalhadoras, o INSS paga direto, sem passar pela empresa: por exemplo, a empregada contratada por um MEI, a empregada doméstica e quem contribui por conta própria. Nesses casos, o pedido é feito diretamente ao INSS. Veja também como dar entrada no INSS.
Licença de 180 dias: o programa Empresa Cidadã
A Lei 11.770, de 2008, criou o programa Empresa Cidadã. A empresa que aderir ao programa pode prorrogar a licença-maternidade por mais 60 dias, chegando a 180. Como funciona:
- A empresa precisa ter aderido ao programa. Não é obrigatório para todas.
- A empregada pede a prorrogação até o fim do primeiro mês depois do parto.
- Nos 60 dias extras, ela recebe a remuneração integral, não pode ter nenhuma atividade remunerada e a criança deve ficar sob os seus cuidados; se descumprir, perde a prorrogação (art. 4º).
Pergunte ao RH se a sua empresa participa.
Adoção
Quem adota ou obtém a guarda para fins de adoção também tem direito à licença-maternidade, nos termos do artigo 392 da CLT (art. 392-A).
Estabilidade da gestante e volta ao trabalho
A Constituição (artigo 10 do ADCT) proíbe a demissão sem justa causa da empregada gestante desde a confirmação da gravidez até 5 meses depois do parto. Três pontos importantes:
- A estabilidade vale mesmo que a gravidez seja confirmada durante o aviso prévio, trabalhado ou indenizado (CLT, art. 391-A).
- O fato de a empresa não saber da gravidez não tira o direito, segundo a Súmula 244 do TST.
- Na volta, a mãe tem direito a 2 descansos de meia hora por dia para amamentar, até o bebê completar 6 meses (CLT, art. 396).
- Licença-maternidade: 120 dias, sem perder emprego nem salário.
- Início: entre o 28º dia antes do parto e o parto, com atestado médico.
- Salário-maternidade = remuneração integral; a empresa paga e compensa com o INSS; em alguns casos o INSS paga direto.
- Empresa Cidadã: +60 dias, se a empresa aderiu e a mãe pedir até o fim do 1º mês após o parto.
- Estabilidade: da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.
- Internação ligada ao parto por mais de 2 semanas: a licença pode se estender por até 120 dias depois da alta (Lei 15.222/2025).
Perguntas frequentes
120 dias, pela Constituição e pela CLT. Nas empresas que aderiram ao programa Empresa Cidadã, pode chegar a 180 dias.
Entre o 28º dia antes do parto e o dia do parto, informado à empresa por atestado médico (CLT, art. 392, § 1º).
Para quem tem carteira assinada, a empresa paga o salário-maternidade na folha e depois desconta o valor das contribuições ao INSS. Para empregada de MEI, doméstica e contribuinte individual, o INSS paga direto.
Não sem justa causa, desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, mesmo que a gravidez seja confirmada durante o aviso prévio.
Como produzimos este conteúdo: esta página foi escrita pela Redação Como Tudo Funciona com base na Constituição, na CLT e nas Leis 8.213/1991, 11.770/2008 e 15.371/2026 no site oficial do Planalto, e em súmula do TST. Veja como usamos inteligência artificial e quem somos em sobre o Como Tudo Funciona.
- CLT, artigos 391-A, 392, 392-A, 393 e 396, texto compilado (Planalto)
- Constituição Federal, artigo 7º, inciso XVIII, e ADCT, artigo 10 (Planalto)
- Lei 11.770/2008: programa Empresa Cidadã (Planalto)
- Lei 8.213/1991, artigos 71 e 72: salário-maternidade (Planalto)
- Lei 15.222/2025: licença-maternidade em caso de internação (Planalto)
- Ministério das Mulheres: licença-maternidade ampliada em caso de internação (06/10/2025)
- Lei 15.371/2026: licença-paternidade e mudanças na CLT e na Lei 8.213 (Planalto)
- TST: livro de súmulas (Súmula 244, gestante)
Continue no tema: Direitos do trabalhador
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