O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é uma conta em seu nome na Caixa, onde a empresa deposita todo mês 8% do seu salário, sem descontar nada de você. O dinheiro rende e fica guardado: você só pode sacar em situações previstas na lei, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria ou doenças graves. Na demissão sem justa causa, a empresa ainda paga uma multa de 40% sobre tudo o que depositou. O saldo aparece no aplicativo FGTS.
Importante: esta página explica como a regra funciona em geral e não é orientação jurídica para o seu caso. Regras conferidas em 13 de novembro de 2026. O seu contrato, a convenção coletiva da sua categoria ou uma lei nova podem mudar o resultado. Para o seu caso, procure o Ministério do Trabalho e Emprego (telefone 158), o sindicato da sua categoria, a Defensoria Pública ou um advogado.
Todo mês, um dinheiro seu entra numa conta que você quase nunca vê. Ele não aparece no salário, não é descontado do holerite e fica guardado na Caixa até acontecer uma situação específica. É o FGTS, um dos direitos garantidos pela Constituição (artigo 7º, inciso III). Nesta página você entende de onde vem esse dinheiro, quanto ele cresce, quando dá para sacar e como conferir se a empresa está depositando direito.
Como o FGTS funciona
- Você é contratado pela CLT. A partir daí, a empresa abre (ou usa) uma conta do FGTS em seu nome, chamada conta vinculada. Cada emprego tem a sua conta.
- Todo mês, a empresa deposita 8% da sua remuneração. O dinheiro sai do bolso da empresa, não do seu salário. O prazo é até o dia 20 de cada mês, sobre o que foi pago no mês anterior (Lei 8.036, art. 15). Para aprendizes, o depósito é de 2%.
- O saldo rende. A lei manda corrigir os depósitos pelos mesmos parâmetros da poupança e somar juros de 3% ao ano (art. 13). O Conselho Curador do FGTS também pode distribuir aos trabalhadores o resultado positivo do fundo. Na prática, segundo o STF, isso é a Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano, além da distribuição de parte dos lucros. Em junho de 2024, no julgamento da ADI 5090, o STF decidiu que essa remuneração deve chegar no mínimo à inflação oficial (IPCA); nos anos em que não chegar, o Conselho Curador decide a forma de compensação. A regra vale para o saldo a partir da publicação da ata do julgamento.
- O dinheiro fica guardado até uma das situações de saque previstas na lei.
Quanto o FGTS junta: a conta
A conta básica é simples: salário × 8% × meses trabalhados. Com salário de R$ 3.000, a empresa deposita R$ 240 por mês.
| Tempo (salário de R$ 3.000) | Depósitos | Multa de 40% |
|---|---|---|
| 12 meses | R$ 2.880,00 | R$ 1.152,00 |
| 24 meses | R$ 5.760,00 | R$ 2.304,00 |
| 60 meses | R$ 14.400,00 | R$ 5.760,00 |
Esses valores não incluem a correção, os juros nem a distribuição de resultados, que fazem o saldo real ficar um pouco maior. O 13º salário e as férias gozadas também têm depósito de FGTS; as férias indenizadas na rescisão não têm.
Estimativa sem correção, juros e distribuição de resultados, e sem os depósitos sobre 13º e férias. O saldo oficial está no aplicativo FGTS.
Quando dá para sacar o FGTS
O artigo 20 da Lei 8.036 lista as situações. As mais comuns:
| Situação | O que dá para sacar |
|---|---|
| Demissão sem justa causa (também rescisão indireta, culpa recíproca e força maior) | O saldo da conta daquele emprego, mais a multa |
| Acordo com a empresa (CLT, art. 484-A) | Até 80% do valor depositado, mais multa de 20% |
| Fim de contrato com prazo (temporário, por exemplo) | O saldo daquele contrato |
| Aposentadoria | O saldo |
| Compra da casa própria ou pagamento de financiamento habitacional | Conforme as regras do Sistema Financeiro da Habitação |
| Doenças graves (como câncer, HIV, estágio terminal) e doenças raras | O saldo |
| Desastre natural na sua cidade, com situação de emergência reconhecida | Conforme as regras do saque |
| Idade de 70 anos ou mais | O saldo |
| Três anos seguidos fora do regime do FGTS | O saldo |
| Saque-aniversário (se você optar) | Uma parte do saldo, todo ano, no mês do seu aniversário |
Quem pede demissão ou é demitido por justa causa não saca o FGTS daquele emprego na saída. O dinheiro não some: fica na conta, rendendo, até outra situação de saque. Veja os detalhes da saída em saque do FGTS na demissão e multa de 40%.
Saque-rescisão ou saque-aniversário
A lei dá duas formas de sacar, e você fica em uma de cada vez (art. 20-A):
- Saque-rescisão é o padrão: na demissão sem justa causa, você saca o saldo e a multa.
- Saque-aniversário é opcional: todo ano você saca uma parte do saldo no mês do aniversário. Em troca, se for demitido sem justa causa, saca só a multa, e o restante do saldo fica bloqueado para a saída.
A primeira opção pelo saque-aniversário vale na hora. Já a volta para o saque-rescisão só acontece no primeiro dia do 25º mês depois do pedido, segundo a Lei 8.036 e o site do FGTS. Pense bem antes de trocar.
Como conferir se a empresa está depositando
- Baixe o aplicativo FGTS, da Caixa, e entre com o seu CPF e a senha do aplicativo. Para pedir saque pelos serviços do gov.br, é preciso ter conta gov.br nível bronze, prata ou ouro.
- Abra o extrato da conta do emprego atual.
- Confira se há um depósito por mês e se o valor é perto de 8% do seu salário bruto.
Se faltar depósito, fale primeiro com o RH. Se o problema continuar, procure o sindicato ou o Ministério do Trabalho e Emprego (telefone 158). Desde a competência de março de 2024, as empresas recolhem o FGTS pelo sistema FGTS Digital, também com vencimento no dia 20.
- FGTS = conta em seu nome na Caixa; a empresa deposita 8% do salário por mês, sem desconto para você.
- O depósito vence até o dia 20 de cada mês, sobre a remuneração do mês anterior.
- O saldo rende TR + 3% ao ano e pode receber distribuição de resultados; pelo STF, a remuneração deve chegar no mínimo ao IPCA.
- Saque em situações da lei: demissão sem justa causa, aposentadoria, casa própria, doenças graves, 70 anos ou mais e outras.
- Quem optou pelo saque-aniversário e é demitido saca só a multa.
- Confira os depósitos no aplicativo FGTS.
Perguntas frequentes
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço: uma conta em nome do trabalhador com carteira assinada, na Caixa, onde a empresa deposita todo mês 8% do salário.
Não. Os 8% são pagos pela empresa, além do salário. Por isso o FGTS não aparece como desconto no holerite.
Multiplique o salário por 8% e pelo número de meses. Com salário de R$ 3.000, são R$ 240 por mês, ou R$ 5.760 em 24 meses, antes da correção e dos juros.
Não na saída. O saldo continua na conta e pode ser sacado depois, em outra situação prevista na lei, como aposentadoria, compra da casa própria ou três anos seguidos fora do regime do FGTS.
Pelo aplicativo FGTS, da Caixa, na opção de extrato, entrando com o seu CPF e a senha do aplicativo.
Como produzimos este conteúdo: esta página foi escrita pela Redação Como Tudo Funciona com base na Lei 8.036/1990 no site oficial do Planalto e nas páginas oficiais do FGTS. Veja como usamos inteligência artificial e quem somos em sobre o Como Tudo Funciona.
- Lei 8.036/1990: FGTS, texto consolidado (Planalto)
- Constituição Federal, artigo 7º, inciso III (Planalto)
- STF: saldos do FGTS devem ser corrigidos no mínimo pela inflação (ADI 5090, 12/06/2024)
- gov.br: sacar o FGTS
- FGTS: aplicativo e extrato
- FGTS: saque-aniversário
- FGTS Digital: prazo de recolhimento
Continue no tema: Direitos do trabalhador
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