A CLT tem vários tipos de contrato. O mais comum é o por prazo indeterminado, sem data para acabar. O contrato de experiência dura no máximo 90 dias. Outros contratos por prazo determinado vão até 2 anos, só em situações previstas na lei. O temporário, feito por agência, vai até 180 dias, prorrogáveis por mais 90. No intermitente, você é chamado quando há trabalho e recebe por período. E no tempo parcial, a jornada é de até 30 horas por semana.
Importante: esta página explica como a regra funciona em geral e não é orientação jurídica para o seu caso. Regras conferidas em 13 de novembro de 2026. O seu contrato, a convenção coletiva da sua categoria ou uma lei nova podem mudar o resultado. Para o seu caso, procure o Ministério do Trabalho e Emprego (telefone 158), o sindicato da sua categoria, a Defensoria Pública ou um advogado.
"Contrato de experiência", "temporário", "intermitente": cada nome traz regras diferentes de prazo, de pagamento e do que acontece na saída. Nesta página você vê, lado a lado, os tipos de contrato de trabalho e o que cada um significa para os seus direitos.
Os tipos de contrato, lado a lado
Infográfico: tipos de contrato de trabalho.
| Contrato | Duração | Base |
|---|---|---|
| Prazo indeterminado | Sem data para acabar | CLT, art. 443 |
| Experiência | Até 90 dias | CLT, art. 445, parágrafo único |
| Prazo determinado | Até 2 anos, só para serviço ou atividade transitória | CLT, arts. 443 e 445 |
| Temporário (por agência) | Até 180 dias, prorrogáveis por até 90 | Lei 6.019/1974 |
| Intermitente | Por convocação, sem jornada fixa | CLT, art. 452-A |
| Tempo parcial | Até 30 h por semana sem extras, ou até 26 h com até 6 extras | CLT, art. 58-A |
Contrato de experiência
Serve para empresa e trabalhador se conhecerem: dura no máximo 90 dias e só pode ser prorrogado uma vez dentro desse limite. Se for prorrogado mais de uma vez, vira contrato sem prazo (art. 451). Se a empresa encerrar antes do fim sem justa causa, paga, como indenização, metade da remuneração que seria devida até o fim do contrato (art. 479), salvo se o contrato tiver cláusula de rescisão antecipada: aí valem as regras do contrato sem prazo, com aviso prévio (art. 481).
Contrato temporário
É feito por uma empresa de trabalho temporário que coloca o trabalhador numa empresa cliente. Dura até 180 dias, prorrogáveis por até 90 (Lei 6.019, art. 10). Para trabalhar de novo na mesma empresa cliente como temporário, é preciso esperar 90 dias; antes disso, forma-se vínculo de emprego com ela. O temporário tem direitos como remuneração equivalente à dos empregados da mesma categoria da empresa cliente, férias proporcionais e descanso semanal (art. 12).
Contrato intermitente
- É escrito e diz o valor da hora.
- A empresa convoca com pelo menos 3 dias corridos de antecedência; você tem 1 dia útil para responder, e o silêncio vale como recusa. Recusar não quebra o contrato.
- Ao fim de cada período trabalhado, você recebe na hora: a remuneração, férias proporcionais com 1/3, 13º proporcional, descanso semanal remunerado e adicionais (art. 452-A, § 6º).
Tempo parcial
Jornada de até 30 horas por semana, sem horas extras, ou de até 26 horas, com até 6 horas extras por semana, pagas com 50% a mais (art. 58-A).
- Indeterminado: o contrato padrão, sem data para acabar.
- Experiência: até 90 dias, uma prorrogação; saída antecipada sem justa causa = metade do que faltava.
- Prazo determinado: até 2 anos, só em casos da lei.
- Temporário: até 180 + 90 dias, por agência.
- Intermitente: convocação com 3 dias, pagamento a cada período com férias e 13º proporcionais.
- Tempo parcial: até 30 h, ou 26 h com até 6 extras.
Perguntas frequentes
No máximo 90 dias (CLT, art. 445, parágrafo único), com uma única prorrogação dentro desse limite.
Até 180 dias com a mesma empresa cliente, prorrogáveis por até 90 dias (Lei 6.019/1974, art. 10).
A empresa convoca com pelo menos 3 dias corridos de antecedência, você responde em 1 dia útil e, ao fim de cada período trabalhado, recebe a remuneração, as férias proporcionais com 1/3, o 13º proporcional, o descanso semanal e os adicionais (CLT, art. 452-A).
Como produzimos este conteúdo: esta página foi escrita pela Redação Como Tudo Funciona com base na CLT e na Lei 6.019/1974 no site oficial do Planalto. Veja como usamos inteligência artificial e quem somos em sobre o Como Tudo Funciona.
Continue no tema: Direitos do trabalhador
Este artigo faz parte do nosso tema CLT: como funciona (página principal). Veja também:
- 13º Salário: Como Funciona, Como Calcular e Quando Cai
- Cálculo de Férias: Como Funciona, Quanto Recebe e Quando Cai
- Seguro-Desemprego: Quem Tem Direito, Valor e Como Dar Entrada
- Aviso Prévio: Como Funciona, Quantos Dias e Trabalhado ou Indenizado
- Abono Pecuniário: Como Funciona Vender as Férias e Quanto Rende
- Rescisão do Contrato de Trabalho: Como Funciona e Como Calcular
- FGTS: O Que É, Como Funciona e Quando Você Pode Sacar
- Saque do FGTS na Demissão e Multa de 40%: Quem Saca o Quê
- Licença-Maternidade: Como Funciona, Quantos Dias e Quem Paga
- Licença-Paternidade: Como Funciona e O Que Muda a Partir de 2027
- Hora Extra: Como Funciona e Como Calcular 50% e 100%
- Fim da Escala 6x1: Como Funciona a Nova Jornada e Quando Começa
- Jornada de Trabalho pela CLT: Limites, Intervalos e Descanso
- Banco de Horas: Como Funciona, Prazos e O Que Acontece na Saída
- Descanso Semanal Remunerado (DSR) e Feriado Trabalhado: Como Funciona
- Férias Coletivas: Como Funcionam, Prazos e Quem Tem Menos de 1 Ano
- Faltas Justificadas pela CLT: Licença Nojo, Gala, Atestado e Mais
- Registro de Ponto: Como Funciona, Quem É Obrigado e Ponto por Exceção
- Pedido de Demissão: O Que Recebe, Aviso Prévio e Como Pedir
- Demissão Sem Justa Causa: Direitos, Prazos e O Que Fazer
- Justa Causa: O Que É, Os Motivos da CLT e O Que o Trabalhador Perde
- Acordo Trabalhista (Demissão Consensual): Como Funciona e Quanto Recebe
- Estabilidade da Gestante: Até Quando Vai e O Que Fazer se For Demitida
- Advertência e Suspensão no Trabalho: Regras e o Mito das 3 Advertências
- Saque-Aniversário do FGTS: Como Funciona, Tabela e o Que Muda na Demissão
- Extrato do FGTS: Como Consultar o Saldo e Ler Cada Linha
- FGTS Não Depositado: O Que Fazer e Até Quando Cobrar
- Holerite: Como Ler, INSS e Imposto de Renda em 2026
- Adicional Noturno: Horário, Hora Reduzida e Como Calcular
- Insalubridade e Periculosidade: Como Funcionam e Quanto Valem
- Abono Salarial PIS/PASEP: Quem Tem Direito, Valor e Calendário
- Vale-Transporte: Como Funciona, Desconto de 6% e Quando Compensa
- Jovem Aprendiz: Idade, Jornada, Salário e Direitos
- Estágio: Como Funciona, Jornada, Recesso e Direitos
- Acidente de Trabalho e CAT: Como Funciona e Quais Direitos
- Assédio Moral no Trabalho: O Que É, Como Provar e Onde Denunciar
- 1 Mês de Carteira Assinada: Quais Direitos Você Já Tem
- CLT, PJ ou MEI: Diferenças, Direitos e Novos Limites do MEI
