A estabilidade da gestante proíbe a demissão sem justa causa da empregada grávida desde a confirmação da gravidez até 5 meses depois do parto (Constituição, ADCT, art. 10). Vale mesmo que a gravidez seja confirmada durante o aviso prévio, mesmo que a empresa não soubesse da gravidez e mesmo em contrato por tempo determinado, como o de experiência. Se for demitida nesse período, a gestante pode ter direito a voltar ao emprego ou a receber os salários do período. Para pedir demissão, precisa da assistência do sindicato (ou, sem sindicato, do Ministério do Trabalho ou da Justiça do Trabalho).
Importante: esta página explica como a regra funciona em geral e não é orientação jurídica para o seu caso. Regras conferidas em 13 de novembro de 2026. O seu contrato, a convenção coletiva da sua categoria ou uma lei nova podem mudar o resultado. Para o seu caso, procure o Ministério do Trabalho e Emprego (telefone 158), o sindicato da sua categoria, a Defensoria Pública ou um advogado.
Descobrir a gravidez e, logo depois, receber a notícia da demissão: a lei brasileira foi feita para impedir exatamente isso. A estabilidade da gestante protege o emprego e a renda durante a gravidez e os primeiros meses do bebê. Nesta página você entende quando ela começa e termina, em que casos vale, o que acontece se a empresa demitir e como calcular a data final da sua estabilidade.
Como funciona a estabilidade
Infográfico: estabilidade da gestante.
- Quando começa: o texto fala em "confirmação da gravidez", mas isso não quer dizer a data de um exame. Na prática, o que conta é a gravidez já existir antes da dispensa: o desconhecimento da empresa não tira o direito (Súmula 244 do TST), e a CLT protege mesmo quando a gravidez é confirmada durante o aviso prévio (art. 391-A).
- Quando termina: 5 meses depois do parto. Com a licença de 120 dias começando no parto, a estabilidade continua por cerca de 5 semanas depois da volta; com 180 dias (Empresa Cidadã), a licença termina depois do fim da estabilidade.
- O que proíbe: a demissão arbitrária ou sem justa causa. A justa causa, por falta grave real, continua possível.
- Adoção: a CLT estende a estabilidade a quem tem a guarda provisória para fins de adoção (art. 391-A, parágrafo único).
A estabilidade vai até 5 meses depois do parto. A data do parto é a real; antes dele, use a data prevista e recalcule depois. Veja mais em licença-maternidade.
Situações que confundem
| Situação | Tem estabilidade? |
|---|---|
| A empresa não sabia da gravidez quando demitiu | Sim: o desconhecimento não tira o direito (Súmula 244, I) |
| A gravidez foi confirmada durante o aviso prévio | Sim, no aviso trabalhado ou indenizado (CLT, art. 391-A) |
| Contrato de experiência ou por prazo determinado | Sim (Súmula 244, III) |
| Já entrou grávida na empresa | A Constituição protege a empregada gestante sem distinguir quando a gravidez começou; procure o sindicato se for demitida |
| Demissão por justa causa | A estabilidade não impede a justa causa por falta grave real |
Foi demitida durante a estabilidade: e agora?
Segundo a Súmula 244 do TST:
- Ainda dentro do período: a gestante pode pedir a reintegração, ou seja, voltar ao emprego.
- Depois do fim do período: não há mais reintegração, mas ela tem direito aos salários e demais direitos do período da estabilidade (Súmulas 244, II, e 396).
O caminho é avisar a empresa por escrito, com o exame que confirma a gravidez, e procurar o sindicato, a Defensoria Pública ou um advogado. Quanto antes, melhor.
A gestante pode pedir demissão?
Pode, mas com um cuidado: pelo artigo 500 da CLT, o pedido de demissão de quem tem estabilidade só vale com a assistência do sindicato (ou, onde não houver, do Ministério do Trabalho ou da Justiça do Trabalho). O Ministério do Trabalho confirmou, na Orientação Técnica SRT nº 3/2025, que a regra vale para quem tem garantia provisória de emprego. A assistência serve para garantir que o pedido é livre, sem pressão. Veja pedido de demissão.
- Estabilidade da gestante: da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.
- Vale no aviso prévio, no contrato de experiência e mesmo se a empresa não sabia.
- Proíbe a demissão sem justa causa; a justa causa por falta grave continua possível.
- Demitida no período: reintegração; depois do período, salários e direitos correspondentes.
- Pedido de demissão da gestante só com assistência do sindicato.
Perguntas frequentes
Desde a confirmação da gravidez até 5 meses depois do parto (Constituição, ADCT, art. 10, inciso II, alínea b).
A Constituição protege a empregada gestante contra a demissão sem justa causa, sem distinguir quando a gravidez começou, e o fato de a empresa não saber da gravidez não tira o direito (Súmula 244 do TST). Se for demitida, procure o sindicato ou a Defensoria.
Sim. Segundo a Súmula 244, III, do TST, a estabilidade vale também no contrato por tempo determinado.
Avise a empresa por escrito, com o exame da gravidez, e procure o sindicato, a Defensoria Pública ou um advogado. Dentro do período de estabilidade, cabe a reintegração; depois dele, os salários e direitos do período.
Como produzimos este conteúdo: esta página foi escrita pela Redação Como Tudo Funciona com base na Constituição e na CLT no site oficial do Planalto, em súmulas do TST e em orientação técnica do Ministério do Trabalho e Emprego. Veja como usamos inteligência artificial e quem somos em sobre o Como Tudo Funciona.
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