Banco de horas é uma conta de horas: as horas extras que você faz entram como crédito, e depois são trocadas por folga em vez de pagas em dinheiro. A CLT permite três tipos: por acordo ou convenção coletiva, com prazo de até 1 ano para compensar; por acordo individual escrito, com prazo de até 6 meses; e por acordo individual dentro do mesmo mês. O dia de trabalho não pode passar de 10 horas. Horas que não forem compensadas no prazo, ou que sobrarem na saída da empresa, são pagas como hora extra.
Importante: esta página explica como a regra funciona em geral e não é orientação jurídica para o seu caso. Regras conferidas em 13 de novembro de 2026. O seu contrato, a convenção coletiva da sua categoria ou uma lei nova podem mudar o resultado. Para o seu caso, procure o Ministério do Trabalho e Emprego (telefone 158), o sindicato da sua categoria, a Defensoria Pública ou um advogado.
Ficou até mais tarde na semana do fechamento e saiu mais cedo na sexta seguinte? Isso pode ser banco de horas. Em vez de pagar cada hora extra com adicional, a empresa devolve o tempo em folga. Parece simples, mas tem regras de prazo, de limite diário e de pagamento na saída. Nesta página você entende como o banco de horas funciona e como conferir o seu saldo.
Como funciona o banco de horas
Infográfico: banco de horas em 4 passos (CLT, art. 59).
- Existe um acordo. Sem acordo (individual ou coletivo), não há banco de horas: a hora a mais é hora extra e deve ser paga.
- Você trabalha além da jornada. Cada hora a mais entra como crédito no banco, respeitando o limite de 10 horas de trabalho no dia.
- Você folga ou sai mais cedo em outro dia. As horas da folga são descontadas do saldo.
- O prazo acaba. O que não foi compensado até o fim do prazo deve ser pago como hora extra, com pelo menos 50% a mais.
Os três tipos de banco de horas
| Tipo | Como é combinado | Prazo para compensar |
|---|---|---|
| Coletivo | Acordo ou convenção coletiva (com o sindicato) | Até 1 ano (art. 59, § 2º) |
| Individual | Acordo individual escrito entre você e a empresa | Até 6 meses (art. 59, § 5º) |
| No mesmo mês | Acordo individual, escrito ou tácito | Dentro do mesmo mês (art. 59, § 6º) |
No banco de horas, a jornada do dia não pode passar de 10 horas (art. 59, caput e § 2º). Exemplo: numa jornada normal de 8 horas, o máximo é fazer 2 horas a mais no dia para o banco.
Exemplo de saldo
| Mês | Movimento | Saldo |
|---|---|---|
| Março | +10 horas (fechamento do trimestre) | +10 h |
| Abril | -4 horas (saída mais cedo em duas sextas) | +6 h |
| Maio | -6 horas (folga de uma tarde e de uma manhã) | 0 h |
Se, no fim do prazo do acordo, ainda houvesse 6 horas de saldo, elas deveriam ser pagas como hora extra. Com salário de R$ 2.200 e jornada de 44 horas, cada hora extra vale R$ 15, e 6 horas dariam R$ 90.
Saiu da empresa com horas no banco?
Se o contrato terminar e ainda houver horas a seu favor no banco, elas são pagas como horas extras, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão (art. 59, § 3º). Confira o saldo antes de assinar a rescisão.
E o banco de horas negativo?
Banco negativo é quando você deve horas à empresa, por exemplo depois de sair mais cedo várias vezes. A CLT não tem uma regra própria para esse caso: o que vale é o que diz o acordo ou a convenção coletiva, que costuma prever como e quando essas horas são repostas e o que acontece com o saldo na rescisão. Isso não quer dizer que o trabalhador passa a dever horas automaticamente, nem que a empresa pode descontar o saldo do salário por conta própria: o resultado depende do acordo e da situação. Peça para ver o acordo e o extrato do seu banco de horas e, em dúvida, procure o sindicato.
O que muda com a nova jornada
A Emenda Constitucional 141/2026 manteve a possibilidade de compensar horários por acordo ou convenção coletiva. Pela liminar do STF de 12 de novembro de 2026, se a negociação coletiva sobre a compensação dos descansos semanais não der resultado, os ministérios podem editar uma portaria conjunta com regras provisórias, válida por no máximo 90 dias a partir de 16 de dezembro de 2026; depois disso, essa compensação só pode ser definida por negociação coletiva. A decisão não trata do banco de horas individual da CLT (art. 59, §§ 5º e 6º). Veja a mudança completa em fim da escala 6x1.
- Banco de horas = horas extras trocadas por folga, em vez de pagas.
- Precisa de acordo: coletivo (até 1 ano), individual escrito (até 6 meses) ou no mesmo mês.
- Limite de 10 horas de trabalho por dia.
- Horas não compensadas no prazo, ou que sobram na rescisão, são pagas como hora extra.
- Banco negativo segue o acordo ou a convenção coletiva.
Perguntas frequentes
As horas extras entram como crédito e depois são compensadas com folgas ou saídas mais cedo, dentro do prazo do acordo: até 1 ano no banco coletivo, até 6 meses no individual escrito ou no mesmo mês. O que não for compensado é pago como hora extra.
Não. A CLT exige acordo individual escrito (6 meses), acordo individual escrito ou tácito para compensar no mesmo mês, ou acordo ou convenção coletiva (1 ano).
As horas a favor do trabalhador que não foram compensadas são pagas como horas extras, sobre o valor da remuneração na data da rescisão (CLT, art. 59, § 3º).
A jornada do dia não pode passar de 10 horas. Numa jornada normal de 8 horas, são no máximo 2 horas a mais.
Como produzimos este conteúdo: esta página foi escrita pela Redação Como Tudo Funciona com base no texto da CLT e da Emenda Constitucional 141/2026 no site oficial do Planalto e na decisão do STF de 12/11/2026. Veja como usamos inteligência artificial e quem somos em sobre o Como Tudo Funciona.
Continue no tema: Direitos do trabalhador
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