Saque do FGTS na Demissão e Multa de 40%: Como Funciona

Resposta rápida

Na demissão sem justa causa, a empresa deposita na sua conta do FGTS uma multa de 40% sobre tudo o que depositou durante o contrato, e você pode sacar o saldo daquele emprego mais a multa. No acordo, a multa cai para 20% e o saque para até 80% do valor depositado. Quem pede demissão ou sai por justa causa não saca nem recebe multa. E atenção: quem optou pelo saque-aniversário e é demitido saca só a multa.

Importante: esta página explica como a regra funciona em geral e não é orientação jurídica para o seu caso. Regras conferidas em 13 de novembro de 2026. O seu contrato, a convenção coletiva da sua categoria ou uma lei nova podem mudar o resultado. Para o seu caso, procure o Ministério do Trabalho e Emprego (telefone 158), o sindicato da sua categoria, a Defensoria Pública ou um advogado.

40%

Multa na demissão sem justa causa (Lei 8.036, art. 18)

20%

Multa no acordo, na culpa recíproca e na força maior

80%

Do valor depositado é o limite de saque no acordo (CLT, art. 484-A)

25º mês

Prazo para voltar do saque-aniversário ao saque-rescisão

"Vou poder sacar o meu FGTS?" é a segunda pergunta de quem sai de um emprego, logo depois de "quanto vou receber?". A resposta depende de duas coisas: como o contrato terminou e qual forma de saque você escolheu no aplicativo do FGTS. Nesta página você entende como a multa de 40% é calculada, quem saca o quê em cada tipo de saída e a armadilha do saque-aniversário.

Como funciona a multa de 40%

Quando a empresa demite sem justa causa, a Lei 8.036 (art. 18) manda três coisas:

Depositar o FGTS que faltar: os depósitos do mês da rescisão e do mês anterior, se ainda não foram feitos.
Calcular a multa: 40% do total de todos os depósitos feitos durante o contrato, com correção e juros. Não importa se você já sacou parte do dinheiro antes: a base são os depósitos.
Depositar a multa na sua conta do FGTS. A multa não vem em dinheiro no termo de rescisão: ela entra na conta do FGTS, e você saca junto com o saldo. Pelo FGTS Digital, o recolhimento do FGTS da rescisão vence até o 10º dia corrido depois do afastamento.

Um detalhe da lei: os valores creditados como distribuição de resultados do FGTS não entram na base da multa (art. 13, § 7º).

Exemplo: com salário de R$ 3.000 por 24 meses, os depósitos somam cerca de R$ 5.760 (sem contar correção e juros). A multa de 40% é de cerca de R$ 2.304, e o saque total fica perto de R$ 8.064.

Calculadora: depósitos e multa do FGTS

Salário bruto mensal (R$) Meses trabalhados na empresa

Salário de R$ 3.000 por 24 meses: depósitos de R$ 5.760,00; multa de 40% de R$ 2.304,00; no acordo, 20%: R$ 1.152,00.

Estimativa sem correção e juros. A multa oficial é calculada sobre os depósitos registrados no extrato do FGTS; esta estimativa não substitui o cálculo oficial do FGTS na rescisão.

Quem saca o quê, em cada tipo de saída

Tipo de saída	Saque do saldo	Multa
Demissão sem justa causa (e rescisão indireta)	Sim, o saldo daquele emprego	40%
Culpa recíproca ou força maior, reconhecidas pela Justiça do Trabalho	Sim	20%
Acordo (CLT, art. 484-A)	Até 80% do valor depositado	20% (metade de 40%)
Fim de contrato com prazo	Sim, o saldo daquele contrato	Não há multa de 40% pelo fim normal do prazo
Pedido de demissão	Não	Não
Justa causa	Não	Não

Quem não saca na saída não perde o dinheiro. O saldo fica na conta, rendendo, e pode ser sacado depois em outra situação da lei, como aposentadoria, compra da casa própria ou três anos seguidos fora do regime do FGTS. Veja a lista completa em FGTS: como funciona.

A armadilha do saque-aniversário

Quem optou pelo saque-aniversário recebe todo ano uma parte do saldo. Em troca, a lei tira dessa pessoa o saque do saldo na demissão (art. 20-A). Na prática, segundo o site oficial do FGTS:

Se for demitido sem justa causa, você saca só a multa. O resto do saldo fica na conta e só sai nos próximos saques-aniversário ou em outra situação da lei.
Voltar para o saque-rescisão é possível, mas a mudança só vale no primeiro dia do 25º mês depois do pedido. Exemplo do próprio site do FGTS: um pedido de 5 de maio de 2022 passou a valer em 1º de junho de 2024.
Quem for demitido enquanto ainda está no saque-aniversário continua sacando só a multa, mesmo que já tenha pedido a volta.

Uma medida provisória (MP 1.331/2025) liberou por alguns meses o saldo de quem tinha sido demitido no saque-aniversário entre 2020 e 23 de dezembro de 2025. Segundo o site do FGTS, ela vigorou de 23 de dezembro de 2025 a 1º de junho de 2026 e não vale para demissões depois de 23 de dezembro de 2025. Hoje vale de novo a regra da lei: só a multa.

Como sacar o FGTS depois da demissão

Espere a empresa informar a saída e recolher o FGTS da rescisão.
Abra o aplicativo FGTS e confira, no extrato, o saldo daquele emprego e a multa.
Peça o saque pelo aplicativo, indicando a conta bancária para receber.

Se a multa ou algum depósito não aparecer, fale com o RH e, se precisar, com o sindicato ou o Ministério do Trabalho e Emprego (telefone 158). Veja todas as outras verbas da saída em rescisão: como calcular.

Resumo

Demissão sem justa causa: saque do saldo daquele emprego + multa de 40% sobre todos os depósitos, depositada na conta do FGTS.
Acordo: saque de até 80% do valor depositado + multa de 20% (no saque-aniversário, sem o saque dos 80%); culpa recíproca e força maior: multa de 20%.
Pedido de demissão e justa causa: sem saque e sem multa, mas o dinheiro continua seu na conta.
Saque-aniversário: na demissão, só a multa; a volta ao saque-rescisão leva até o 25º mês.

Perguntas frequentes

?Como é calculada a multa de 40% do FGTS?

Sobre o total de todos os depósitos feitos durante o contrato, com correção e juros, mesmo que parte já tenha sido sacada. A multa é depositada na conta do FGTS do trabalhador (Lei 8.036, art. 18).

?Quem está no saque-aniversário pode sacar o FGTS na demissão?

Só a multa rescisória. O restante do saldo fica na conta e pode ser sacado nos próximos saques-aniversário ou em outra situação da lei.

?Quanto do FGTS saca quem faz acordo com a empresa?

Até 80% do valor depositado, e a multa é de 20%, metade dos 40% (CLT, art. 484-A). O acordo não dá direito ao seguro-desemprego. Atenção: quem optou pelo saque-aniversário não saca os 80% no acordo, porque a Lei 8.036 (art. 20-A, § 2º, II) exclui essa hipótese; o saldo fica na conta.

?Quem pede demissão perde o FGTS?

Não. O saldo continua na conta, rendendo, e pode ser sacado depois em outra situação da lei. O que a pessoa não tem é o saque na saída e a multa.

Como produzimos este conteúdo: esta página foi escrita pela Redação Como Tudo Funciona com base na Lei 8.036/1990 e na CLT no site oficial do Planalto e nas páginas oficiais do FGTS. Veja como usamos inteligência artificial e quem somos em sobre o Como Tudo Funciona.

Fontes consultadas (novembro de 2026)