Faltas justificadas são as ausências em que você não perde o salário. O artigo 473 da CLT lista 12 casos, como 2 dias pela morte de um familiar próximo (a "licença nojo"), 3 dias pelo casamento (a "licença gala"), 1 dia por ano para doar sangue e até 3 dias por ano para exames preventivos de câncer. Doença com atestado médico também justifica a falta: os primeiros 15 dias são pagos pela empresa e, a partir do 16º, pelo INSS.
Importante: esta página explica como a regra funciona em geral e não é orientação jurídica para o seu caso. Regras conferidas em 13 de novembro de 2026. O seu contrato, a convenção coletiva da sua categoria ou uma lei nova podem mudar o resultado. Para o seu caso, procure o Ministério do Trabalho e Emprego (telefone 158), o sindicato da sua categoria, a Defensoria Pública ou um advogado.
Velório de um parente, o próprio casamento, uma consulta do filho, um dia de doação de sangue: há momentos em que faltar ao trabalho é inevitável. A boa notícia é que a CLT protege vários deles, sem desconto no salário. Nesta página você vê a lista completa, como funciona o atestado médico e o que acontece com as férias e o descanso semanal quando a falta é justificada.
A lista da CLT: faltas sem desconto no salário
Infográfico: faltas justificadas pela CLT (art. 473).
| Motivo | Quanto tempo |
|---|---|
| Morte de cônjuge, pai, mãe, avós, filhos, netos, irmão ou dependente registrado na carteira ("licença nojo") | Até 2 dias seguidos |
| Casamento ("licença gala") | Até 3 dias seguidos |
| Nascimento de filho, adoção ou guarda compartilhada | 5 dias seguidos; no nascimento, contados a partir do parto (art. 473, § 1º) (muda em 2027: veja licença-paternidade) |
| Doação voluntária de sangue, comprovada | 1 dia a cada 12 meses de trabalho |
| Alistamento eleitoral | Até 2 dias, seguidos ou não |
| Exigências do serviço militar | O tempo necessário |
| Provas de vestibular | Os dias das provas |
| Comparecer em juízo | O tempo necessário |
| Representante sindical em reunião oficial de organismo internacional | O tempo necessário |
| Acompanhar a esposa ou companheira grávida em consultas e exames | Até 6 consultas ou exames |
| Acompanhar filho de até 6 anos em consulta médica | 1 dia por ano |
| Exames preventivos de câncer, comprovados | Até 3 dias a cada 12 meses de trabalho |
Fonte: CLT, artigo 473. Em caso de filho com a síndrome congênita associada ao vírus Zika, o prazo do nascimento é de 20 dias (art. 473, § 2º). Leve sempre um comprovante: certidão, declaração do hemocentro, atestado ou documento do cartório eleitoral, conforme o caso.
Atestado médico: como funciona
A doença comprovada também é um motivo justificado (Lei 605/1949, art. 6º). Com o atestado:
- Até 15 dias seguidos de afastamento: a empresa paga o salário normalmente (Lei 8.213/1991, art. 60, § 3º).
- A partir do 16º dia: o trabalhador passa a receber o benefício por incapacidade do INSS, que precisa ser pedido. Veja como dar entrada no INSS.
Nem todo papel justifica qualquer falta: o atestado deve ser emitido por médico e indicar o período de afastamento, e a Lei 605/1949 (art. 6º, § 2º) prevê uma ordem de preferência entre os médicos que podem atestar a doença. A convenção coletiva da sua categoria também pode ter regras próprias. Entregue o atestado no prazo que a empresa ou a convenção definir, e guarde uma cópia ou foto.
Falta justificada não tira férias nem descanso
- Férias: as faltas justificadas por lei não entram na tabela de faltas que reduz os dias de férias (CLT, art. 131; Súmula 89 do TST), salvo afastamento pelo INSS por mais de 6 meses no período aquisitivo, que faz perder aquele período de férias (CLT, art. 133). Veja a tabela em cálculo de férias.
- Descanso semanal: a falta justificada não faz perder o pagamento do descanso da semana. Já a falta sem justificativa pode custar o dia e o descanso: veja em descanso semanal remunerado.
- Outras faltas: a empresa pode abonar faltas por outros motivos, e a convenção coletiva da sua categoria pode prever mais casos ou mais dias.
- Faltas justificadas = sem desconto no salário; a CLT lista 12 casos (art. 473).
- Nojo: até 2 dias; gala: até 3 dias; doação de sangue: 1 dia por ano; exames de câncer: até 3 dias por ano.
- Doença com atestado: 15 primeiros dias pela empresa, depois INSS.
- Faltas justificadas não reduzem as férias nem tiram o descanso semanal.
- Sempre leve um comprovante.
Perguntas frequentes
Até 2 dias seguidos pela morte de cônjuge, ascendente (pais, avós), descendente (filhos, netos), irmão ou dependente declarado na carteira de trabalho (CLT, art. 473, I).
Até 3 dias seguidos, sem desconto no salário (CLT, art. 473, II).
Os primeiros 15 dias seguidos de afastamento são pagos pela empresa. A partir do 16º dia, o trabalhador recebe o benefício do INSS (Lei 8.213/1991, art. 60).
Não. Só as faltas sem justificativa entram na tabela da CLT que reduz os dias de férias.
Como produzimos este conteúdo: esta página foi escrita pela Redação Como Tudo Funciona com base no texto da CLT, da Lei 605/1949 e da Lei 8.213/1991 no site oficial do Planalto. Veja como usamos inteligência artificial e quem somos em sobre o Como Tudo Funciona.
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