Rescisão: Como Calcular e O Que Entra em Cada Caso

Resposta rápida

Rescisão é o acerto de contas no fim do contrato de trabalho. O que entra na conta depende de como o contrato terminou: demissão sem justa causa, pedido de demissão, acordo ou justa causa. Os itens mais comuns são o saldo de salário, o aviso prévio, o 13º proporcional, as férias (vencidas e proporcionais, com 1/3) e, conforme o caso, o saque do FGTS com multa. A empresa tem 10 dias depois do fim do contrato para pagar tudo e entregar os documentos.

Importante: esta página explica como a regra funciona em geral e não é orientação jurídica para o seu caso. Regras conferidas em 13 de novembro de 2026. O seu contrato, a convenção coletiva da sua categoria ou uma lei nova podem mudar o resultado. Para o seu caso, procure o Ministério do Trabalho e Emprego (telefone 158), o sindicato da sua categoria, a Defensoria Pública ou um advogado.

10 dias

Prazo para pagar a rescisão e entregar os documentos (CLT, art. 477)

1 salário

Multa para a empresa que paga fora do prazo (CLT, art. 477, § 8º)

40%

Multa sobre o FGTS na demissão sem justa causa

Formas comuns de terminar o contrato, cada uma com uma conta diferente

Na saída de um emprego, o trabalhador recebe um documento cheio de linhas: saldo de salário, aviso, 13º, férias, terço, FGTS. É o termo de rescisão. Entender de onde vem cada número evita surpresas e ajuda a conferir se está tudo certo. Nesta página você vê como a rescisão funciona, o que entra em cada tipo de saída, como fazer uma estimativa na calculadora e o que conferir antes de assinar.

Como funciona a rescisão

A rescisão junta, num só pagamento, tudo o que a empresa ainda deve ao trabalhador naquele contrato. A conta tem três perguntas:

Como o contrato terminou? Isso decide quais itens entram. Quem é demitido sem justa causa recebe mais itens do que quem pede demissão, por exemplo.
Quanto tempo você trabalhou? Isso decide o tamanho do aviso prévio, do 13º proporcional e das férias proporcionais.
O que já foi pago? A 1ª parcela do 13º, por exemplo, é descontada do 13º final.

Desde a Reforma Trabalhista de 2017, a CLT não exige mais que a rescisão seja conferida (homologada) no sindicato. O pagamento pode ser feito em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado; se o trabalhador for analfabeto, só em dinheiro ou depósito (art. 477, § 4º).

O que entra em cada tipo de saída

Demissão sem justa causa e pedido de demissão:

Item	Sem justa causa	Pedido de demissão
Saldo de salário	Sim	Sim
Aviso prévio	Sim (indenizado ou trabalhado)	O trabalhador é que avisa
13º proporcional	Sim	Sim
Férias vencidas + 1/3	Sim	Sim
Férias proporcionais + 1/3	Sim	Sim
Saque do FGTS	Sim, todo o saldo	Não
Multa do FGTS	40%	Não
Seguro-desemprego	Pode ter direito	Não

Acordo e justa causa:

Item	Acordo (art. 484-A)	Justa causa
Saldo de salário	Sim	Sim
Aviso prévio	Metade, se indenizado	Não
13º proporcional	Sim	Não
Férias vencidas + 1/3	Sim	Sim
Férias proporcionais + 1/3	Sim	Não
Saque do FGTS	Até 80% do valor depositado	Não
Multa do FGTS	20% (metade)	Não
Seguro-desemprego	Não	Não

Atenção: quem optou pelo saque-aniversário não saca os 80% no acordo, porque a Lei 8.036 (art. 20-A, § 2º, II) exclui essa hipótese; o saldo fica na conta.

Fontes da tabela: CLT (arts. 146, 147, 477, 484-A e 487), Lei 12.506/2011 (aviso prévio proporcional), Lei 8.036/1990 (FGTS), Lei 7.998/1990 (seguro-desemprego), Decreto 10.854/2021 (13º) e Súmulas 157 e 261 do TST. Quem optou pelo saque-aniversário do FGTS e é demitido sem justa causa saca só a multa, não o saldo: veja em saque do FGTS na demissão.

Cada tipo de saída tem uma página própria: demissão sem justa causa, pedido de demissão, acordo trabalhista e justa causa.

Calculadora de rescisão

Estimativa da rescisão

Como o contrato terminou Salário bruto mensal (R$) Dias trabalhados no mês da saída Meses trabalhados no ano (para o 13º) Meses desde o último aniversário de contrato (férias proporcionais) Anos completos na empresa Total depositado no FGTS durante o contrato (opcional, R$) Tenho férias vencidas não tiradas

Exemplo: demissão sem justa causa, salário de R$ 3.000, 2 anos de casa: saldo de salário R$ 1.000,00; aviso de 36 dias R$ 3.600,00; 13º proporcional (11/12, com o aviso projetado) R$ 2.750,00; férias proporcionais + 1/3 (5/12, com o aviso projetado) R$ 1.666,67; total bruto estimado R$ 9.016,67, mais o saque do FGTS com multa de 40%.

Estimativa bruta para salário fixo, sem descontos de INSS e Imposto de Renda, sem médias de parte variável e sem a 1ª parcela do 13º já paga. Na demissão sem justa causa, soma ao 13º e às férias proporcionais os dias do aviso indenizado, que contam como tempo de serviço (CLT, art. 487, § 1º), de forma aproximada: 1/12 a cada 30 dias, contando mais de 14 dias como mês. Os valores oficiais estão no termo de rescisão.

Cada item, em uma linha

Saldo de salário: os dias trabalhados no mês da saída. Salário ÷ 30 × dias.
Aviso prévio: 30 dias + 3 por ano completo, até 90, quando a empresa demite sem justa causa. Veja em aviso prévio.
13º proporcional: 1/12 do salário por mês trabalhado no ano. Veja em 13º salário.
Férias: as vencidas (período completo não tirado) e as proporcionais, sempre com 1/3. Veja em cálculo de férias.
FGTS: o depósito do mês da rescisão e do mês anterior, o saque e a multa, conforme o tipo de saída. Veja em FGTS: como funciona.
Seguro-desemprego: não é pago pela empresa; a empresa registra a saída e o trabalhador faz o pedido (o registro do fim do contrato serve para pedir o benefício, CLT, art. 477, § 10). Veja em seguro-desemprego.

Prazo de 10 dias e multa por atraso

A CLT manda a empresa pagar a rescisão e entregar os documentos que comprovam a comunicação do fim do contrato em até 10 dias contados do término do contrato (art. 477, § 6º). Se atrasar, a empresa paga ao trabalhador uma multa no valor de um salário, a não ser que o atraso tenha sido causado pelo próprio trabalhador (art. 477, § 8º). O recolhimento do FGTS da rescisão também tem prazo de 10 dias corridos depois do afastamento, segundo o FGTS Digital.

Checklist: o que conferir antes de assinar

O tipo de saída no documento está certo? Ele muda tudo.
As datas de admissão e de saída batem com a sua Carteira de Trabalho Digital?
Os dias de aviso estão corretos para os seus anos de casa?
O 13º e as férias proporcionais contam os meses certos? A 1ª parcela do 13º já paga foi descontada uma vez só?
O FGTS do mês da saída e do mês anterior foi depositado? Confira no aplicativo do FGTS.
A saída foi registrada na Carteira de Trabalho Digital? O registro serve para pedir o seguro-desemprego, se você tiver direito.
O pagamento caiu em até 10 dias?

Não assine recibo de pagamento antes de o dinheiro cair na conta. O recibo de quitação vale só para as parcelas que estão listadas nele, com a natureza e o valor de cada uma (CLT, art. 477, § 2º); ele não apaga direitos que não aparecem ali. Se algo parecer errado, peça a explicação por escrito e procure o sindicato ou o Ministério do Trabalho. Lembre também que a calculadora desta página é só uma estimativa: o que vale é o termo de rescisão oficial.

Resumo

Rescisão = acerto final do contrato; o que entra depende do tipo de saída e do tempo trabalhado.
Sem justa causa: saldo de salário, aviso, 13º e férias proporcionais, férias vencidas, saque do FGTS + 40% e possível seguro-desemprego.
Pedido de demissão: sem saque do FGTS, sem multa e sem seguro; acordo: metade do aviso indenizado e da multa, saque de até 80% do valor depositado.
Justa causa: só saldo de salário e férias vencidas.
Prazo: 10 dias depois do fim do contrato; atraso gera multa de um salário.

Perguntas frequentes

?Qual o prazo para pagar a rescisão?

Até 10 dias contados do término do contrato, para pagar os valores e entregar os documentos (CLT, art. 477, § 6º). Fora do prazo, a empresa paga multa de um salário ao trabalhador.

?O que recebe quem pede demissão?

Saldo de salário, 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais com 1/3. Não saca o FGTS, não recebe a multa de 40% e não tem seguro-desemprego.

?Como funciona a rescisão por acordo?

Pelo artigo 484-A da CLT, a empresa paga metade do aviso prévio indenizado e metade da multa do FGTS (20%), e as demais verbas inteiras. O trabalhador pode sacar até 80% do valor depositado no FGTS, mas não recebe seguro-desemprego.

?A rescisão ainda precisa ser homologada no sindicato?

Não pela CLT: a exigência foi retirada pela Reforma Trabalhista de 2017. A convenção coletiva da categoria pode prever regras próprias.

Como produzimos este conteúdo: esta página foi escrita pela Redação Como Tudo Funciona com base no texto da CLT e das leis do FGTS e do seguro-desemprego no site oficial do Planalto, em súmulas do TST e no FGTS Digital. Veja como usamos inteligência artificial e quem somos em sobre o Como Tudo Funciona.

Fontes consultadas (novembro de 2026)