O 13º salário é um salário a mais por ano, pago a quem tem carteira assinada. A conta é simples: 1/12 do salário para cada mês trabalhado no ano, e o mês com 15 dias ou mais de trabalho conta inteiro. Quem trabalhou o ano todo recebe um salário inteiro. O pagamento vem em duas partes: a 1ª parcela até 30 de novembro e a 2ª até 20 de dezembro. Os descontos de INSS e Imposto de Renda aparecem na segunda.
Importante: esta página explica como a regra funciona em geral e não é orientação jurídica para o seu caso. Regras conferidas em 13 de novembro de 2026. O seu contrato, a convenção coletiva da sua categoria ou uma lei nova podem mudar o resultado. Para o seu caso, procure o Ministério do Trabalho e Emprego (telefone 158), o sindicato da sua categoria, a Defensoria Pública ou um advogado.
Todo fim de ano a mesma pergunta aparece no grupo da família: "quanto vou receber de décimo terceiro?". A resposta depende de duas coisas: o seu salário e quantos meses você trabalhou no ano. Nesta página você entende de onde vem esse dinheiro, como fazer a conta sozinho, quando cada parcela tem de cair e o que muda se você entrou ou saiu da empresa no meio do ano.
O que é o 13º salário
O nome oficial é gratificação de Natal. Ele foi criado pela Lei 4.090, de 1962, que manda o empregador pagar, em dezembro, uma gratificação a todo empregado. Desde 1988, ele também está na Constituição: o artigo 7º, inciso VIII, garante o "décimo terceiro salário com base na remuneração integral". É por isso que ele é chamado de 13º: são 12 salários do ano mais um.
Tem direito quem trabalha com carteira assinada pela CLT, incluindo quem trabalhou só uma parte do ano. Aposentados e pensionistas do INSS também recebem um abono anual parecido, pago pelo próprio INSS em outra data.
Como calcular o 13º salário
A Lei 4.090 diz que o 13º corresponde a 1/12 da remuneração de dezembro por mês de serviço no ano. Em três passos:
- Divida o salário por 12. Esse é o valor de "um mês" de 13º.
- Conte os meses trabalhados no ano. Cada mês em que você trabalhou 15 dias ou mais conta como mês inteiro. Um mês com 14 dias ou menos não conta.
- Multiplique. Valor de um mês vezes o número de meses: esse é o seu 13º bruto, antes dos descontos.
| Situação (salário de R$ 3.000) | Meses que contam | 13º bruto |
|---|---|---|
| Trabalhou o ano inteiro | 12 | R$ 3.000,00 |
| Entrou em 10 de abril (21 dias em abril) | 9 (abril a dezembro) | R$ 2.250,00 |
| Entrou em 20 de abril (11 dias em abril) | 8 (maio a dezembro) | R$ 2.000,00 |
| Entrou em 1º de setembro | 4 | R$ 1.000,00 |
Repare na diferença entre entrar no dia 10 e no dia 20 de abril: a regra dos 15 dias muda o resultado em R$ 250.
Estimativa do valor bruto para salário fixo. Não inclui médias de parte variável nem descontos. Fórmula: salário ÷ 12 × meses (Lei 4.090/1962).
As duas parcelas: quando cai cada uma
A Lei 4.749, de 1965, divide o pagamento em duas partes:
| 1ª parcela (adiantamento) | 2ª parcela | |
|---|---|---|
| Quando | Entre fevereiro e novembro; o prazo final é 30 de novembro | Até 20 de dezembro |
| Quanto | Metade do salário do mês anterior, para quem trabalhou o ano todo | O restante do 13º |
| Descontos | Sem retenção de Imposto de Renda | INSS e Imposto de Renda (quando houver) sobre o 13º inteiro |
Em 2026, 30 de novembro cai numa segunda-feira e 20 de dezembro cai num domingo. A lei fala em pagar "até" o dia 20 e não traz uma regra própria para prazo que cai em fim de semana; o que ela deixa claro é que o pagamento não pode ficar para depois dessa data. Confira no seu holerite ou com a empresa em que dia o dinheiro vai cair.
Dois detalhes da Lei 4.749 que pouca gente conhece:
- A empresa não precisa pagar todo mundo no mesmo mês. O adiantamento pode sair em meses diferentes para cada empregado, desde que respeite o prazo de novembro.
- Dá para receber a 1ª parcela junto com as férias. Se você pedir em janeiro, o adiantamento é pago quando você sair de férias naquele ano. Veja como fica o dinheiro das férias em cálculo de férias.
Por que a segunda parcela parece menor
Muita gente leva um susto em dezembro: a 2ª parcela vem bem menor que a 1ª. Isso acontece porque não há retenção de Imposto de Renda no adiantamento: o imposto é devido sobre o valor integral do 13º quando ele é quitado, e é calculado separado do salário de dezembro (Lei 8.134/1990, art. 16). A contribuição ao INSS do 13º também é cobrada no pagamento da última parcela (Decreto 3.048/1999, art. 216). Assim, os descontos do 13º inteiro saem de uma vez na segunda parte. Para conferir, olhe no holerite de dezembro as linhas do 13º.
| Exemplo: salário de R$ 3.000, ano completo | Valor |
|---|---|
| 13º bruto | R$ 3.000,00 |
| 1ª parcela (até 30/11) | R$ 1.500,00 |
| 2ª parcela antes dos descontos (até 20/12) | R$ 1.500,00 |
| 2ª parcela que cai na conta | R$ 1.500,00 menos INSS e Imposto de Renda do 13º inteiro |
Entrou ou saiu da empresa no meio do ano
- Entrou no meio do ano: recebe o 13º proporcional aos meses trabalhados, com a regra dos 15 dias.
- Foi demitido sem justa causa: a Lei 4.090 garante o 13º proporcional na rescisão, calculado sobre a remuneração do mês da saída. Se já recebeu a 1ª parcela, a empresa desconta esse adiantamento do que falta pagar. O período de aviso prévio também conta como tempo de serviço.
- Contrato com prazo (temporário, safra) ou aposentadoria: a lei também garante o 13º proporcional, mesmo que o contrato termine antes de dezembro.
- Pediu demissão: o 13º proporcional também entra nas contas da saída (Decreto 10.854/2021, art. 82; Súmula 157 do TST).
- Demitido por justa causa: o 13º proporcional não é pago (Decreto 10.854/2021, art. 82).
Faltas diminuem o 13º?
A Lei 4.090 diz que as faltas legais e justificadas não são descontadas do 13º. O que pode pesar é o mês em que você trabalhou menos de 15 dias por causa de faltas sem justificativa, porque esse mês deixa de contar.
- 13º = 1/12 do salário por mês trabalhado no ano; 15 dias ou mais contam como mês inteiro.
- 1ª parcela até 30 de novembro (metade do salário para quem trabalhou o ano todo); 2ª até 20 de dezembro.
- INSS e Imposto de Renda do 13º são descontados na 2ª parcela, por isso ela vem menor.
- Quem entra no meio do ano, pede demissão, sai sem justa causa, termina contrato com prazo ou se aposenta recebe o proporcional; na justa causa, não.
- Faltas justificadas não diminuem o 13º.
Perguntas frequentes
Divida o salário por 12 e multiplique pelo número de meses trabalhados no ano. Cada mês com 15 dias ou mais de trabalho conta inteiro. Com salário de R$ 3.000 e 9 meses, o 13º bruto é R$ 2.250.
Entre fevereiro e novembro, com prazo final em 30 de novembro, segundo a Lei 4.749/1965. Quem pedir em janeiro pode receber a 1ª parcela junto com as férias.
Até 20 de dezembro. Em 2026 essa data cai num domingo, e o pagamento não pode chegar depois dela.
Porque não há retenção de Imposto de Renda no adiantamento, e os descontos do 13º inteiro, INSS e Imposto de Renda, saem de uma vez na segunda parcela (Lei 8.134/1990, art. 16).
Quem é demitido sem justa causa recebe o 13º proporcional na rescisão, segundo a Lei 4.090/1962. Se a 1ª parcela já foi paga, ela é descontada do valor final.
Como produzimos este conteúdo: esta página foi escrita pela Redação Como Tudo Funciona com base no texto das leis no site oficial do Planalto. A calculadora usa a fórmula da Lei 4.090/1962. Veja como usamos inteligência artificial e quem somos em sobre o Como Tudo Funciona.
- Lei 4.090/1962: institui a gratificação de Natal (Planalto)
- Lei 4.749/1965: pagamento em duas parcelas (Planalto)
- Constituição Federal, artigo 7º, inciso VIII (Planalto)
- Decreto 10.854/2021, artigos 78 a 82: regras da gratificação de Natal (Planalto)
- Lei 8.134/1990, artigo 16: Imposto de Renda sobre o 13º (Planalto)
- Decreto 3.048/1999, artigo 216: contribuição ao INSS sobre o 13º (Planalto)
- Lei 8.213/1991, artigo 40: abono anual de aposentados e pensionistas (Planalto)
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