Na demissão sem justa causa, a empresa encerra o contrato sem que o trabalhador tenha cometido falta grave. É o tipo de saída com mais direitos: saldo de salário, aviso prévio (30 dias + 3 por ano de casa), 13º e férias proporcionais, férias vencidas com 1/3, saque do FGTS com multa de 40% e, se cumprir os requisitos, seguro-desemprego. A empresa tem 10 dias para pagar tudo depois do fim do contrato.
Importante: esta página explica como a regra funciona em geral e não é orientação jurídica para o seu caso. Regras conferidas em 13 de novembro de 2026. O seu contrato, a convenção coletiva da sua categoria ou uma lei nova podem mudar o resultado. Para o seu caso, procure o Ministério do Trabalho e Emprego (telefone 158), o sindicato da sua categoria, a Defensoria Pública ou um advogado.
"Estamos encerrando o seu contrato." Ninguém espera ouvir essa frase, mas saber o que vem depois ajuda muito a atravessar o momento. A demissão sem justa causa é a forma de saída que mais protege o trabalhador. Nesta página você vê todos os direitos, os prazos, um checklist dos primeiros dias e quando a empresa não pode demitir.
Os direitos, um por um
Infográfico: os 7 direitos da demissão sem justa causa.
- Saldo de salário: os dias trabalhados no mês da saída.
- Aviso prévio: 30 dias mais 3 por ano completo, até 90. Trabalhado (com 2 horas a menos por dia ou 7 dias de folga) ou indenizado; o período indenizado conta como tempo de serviço. Veja aviso prévio.
- 13º proporcional: 1/12 do salário por mês trabalhado no ano. Veja 13º salário.
- Férias vencidas e proporcionais, sempre com 1/3. Veja cálculo de férias.
- FGTS: saque do saldo daquele emprego e multa de 40% sobre todos os depósitos, depositada na conta do FGTS. Quem está no saque-aniversário saca só a multa. Veja saque do FGTS na demissão.
- Seguro-desemprego: de 3 a 5 parcelas, para quem cumpre o tempo mínimo de trabalho. Veja seguro-desemprego.
- Prazo: tudo pago em até 10 dias depois do fim do contrato; se atrasar, a empresa paga multa de um salário (CLT, art. 477).
Estimativa bruta para salário fixo, sem descontos. Os dias do aviso indenizado contam como tempo de serviço (CLT, art. 487, § 1º): a calculadora soma esse tempo ao 13º e às férias de forma aproximada (1/12 a cada 30 dias, mais de 14 dias contam como mês). Os valores oficiais estão no termo de rescisão.
Checklist dos primeiros dias
- Confira o tipo de saída no documento: precisa dizer sem justa causa.
- Não assine recibo de pagamento antes de o dinheiro cair na conta.
- Confira no app do FGTS se os depósitos e a multa foram feitos.
- Peça o seguro-desemprego a partir do 7º dia, se tiver direito.
- Confira a baixa na Carteira de Trabalho Digital.
Veja todos os itens com uma calculadora completa em rescisão: como calcular.
Quando a empresa não pode demitir sem justa causa
Algumas pessoas têm estabilidade, ou seja, garantia provisória de emprego. O caso mais conhecido é o da gestante, protegida desde a confirmação da gravidez até 5 meses depois do parto, mesmo que a gravidez seja confirmada durante o aviso prévio (CLT, art. 391-A). A convenção coletiva da sua categoria também pode prever outras garantias. Se você foi demitido estando numa dessas situações, procure o sindicato ou a Defensoria: segundo a Súmula 244 do TST, a gestante pode ter direito à reintegração ou à indenização do período.
- Sem justa causa: saldo de salário, aviso prévio, 13º e férias proporcionais, férias vencidas com 1/3.
- FGTS: saque do saldo + multa de 40% (no saque-aniversário, só a multa).
- Seguro-desemprego, se cumprir os requisitos.
- Pagamento em até 10 dias; atraso gera multa de um salário.
- Quem tem estabilidade, como a gestante, não pode ser demitido sem justa causa.
Perguntas frequentes
Saldo de salário, aviso prévio, 13º e férias proporcionais, férias vencidas com 1/3, saque do FGTS com multa de 40% e, se cumprir os requisitos, seguro-desemprego.
Em até 10 dias contados do fim do contrato (CLT, art. 477, § 6º). Se atrasar, paga ao trabalhador uma multa no valor de um salário.
Saldo de salário, aviso prévio de 30 dias, 13º e férias proporcionais com 1/3 (com o aviso indenizado, que conta como tempo de serviço, em geral 2/12) e o saque do FGTS com multa de 40%. Se for contrato de experiência, em vez do aviso a empresa paga metade dos salários que faltavam até o fim do contrato (CLT, art. 479), salvo cláusula do art. 481. O seguro-desemprego exige um tempo mínimo de trabalho, que 1 mês não cumpre.
Como produzimos este conteúdo: esta página foi escrita pela Redação Como Tudo Funciona com base na CLT e nas leis do aviso prévio, do 13º, do FGTS e do seguro-desemprego no site oficial do Planalto, e em súmulas do TST. Veja como usamos inteligência artificial e quem somos em sobre o Como Tudo Funciona.
- CLT, artigos 146, 147, 391-A, 477, 479, 481, 487 e 488, texto compilado (Planalto)
- Lei 12.506/2011: aviso prévio proporcional (Planalto)
- Lei 8.036/1990: FGTS (Planalto)
- Lei 7.998/1990: seguro-desemprego (Planalto)
- Decreto 10.854/2021, artigo 82: 13º na rescisão (Planalto)
- TST: livro de súmulas (Súmula 244)
Continue no tema: Direitos do trabalhador
Este artigo faz parte do nosso tema CLT: como funciona (página principal). Veja também:
- 13º Salário: Como Funciona, Como Calcular e Quando Cai
- Cálculo de Férias: Como Funciona, Quanto Recebe e Quando Cai
- Seguro-Desemprego: Quem Tem Direito, Valor e Como Dar Entrada
- Aviso Prévio: Como Funciona, Quantos Dias e Trabalhado ou Indenizado
- Abono Pecuniário: Como Funciona Vender as Férias e Quanto Rende
- Rescisão do Contrato de Trabalho: Como Funciona e Como Calcular
- FGTS: O Que É, Como Funciona e Quando Você Pode Sacar
- Saque do FGTS na Demissão e Multa de 40%: Quem Saca o Quê
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