Revisado conforme legislação vigente em abril de 2026. Inclui as mudanças da Resolução CONTRAN 1.020/2025: em vigor desde dezembro de 2025: fim da carga horária mínima de 45h para o teórico, redução do mínimo legal do prático (implementação varia por estado), e app CNH do Brasil como canal oficial: a implementação varia por estado. A implementação varia por estado.
📱 Resposta direta: Para tirar a CNH pela primeira vez em 2026, o processo tem 8 etapas: cadastro → exame médico → avaliação psicológica → curso teórico → prova teórica → curso prático (carga horária reduzida: varia por estado) → prova prática → emissão da PPD. Inicie pelo app CNH do Brasil ou pelo portal do Detran do seu estado.
Conforme o CTB Art. 140 e a Resolução CONTRAN 1.020/2025, a primeira habilitação em 2026 tem 8 etapas obrigatórias. O que mudou: o curso teórico não tem mais carga horária mínima fixa (antes eram 45h obrigatórias), o curso prático teve seu mínimo legal reduzido pela Res. 1.020/2025: a implementação varia por estado, e o processo pode ser iniciado pelo app CNH do Brasil sem necessidade de ir presencialmente ao Detran. Os exames médico, psicológico, teórico e prático continuam sendo obrigatórios e presenciais. Conforme diretrizes da SENATRAN, as regras variam por estado: confirme sempre no Detran do seu estado.
- Curso teórico: 45h obrigatórias
- Curso prático: 20h obrigatórias
- Somente autoescolas credenciadas
- Prazo de 12 meses para concluir
- Inscrição presencial no Detran
- Curso teórico: sem carga horária mínima fixa
- Curso prático: mínimo legal reduzido pela Res. 1.020/2025: varia por estado
- Instrutores autônomos credenciados permitidos
- Prazo de 12 meses flexibilizado (varia por estado)
- Pode iniciar pelo app CNH do Brasil (quando disponível no estado)
Requisitos Mínimos para a Primeira Habilitação
Baseado no Código de Trânsito Brasileiro: Lei nº 9.503/1997, o Art. 140 estabelece os requisitos mínimos para obtenção da CNH:
- 18 anos completos (cat. A e B)
- Saber ler e escrever
- RG ou documento oficial com foto
- CPF regularizado na Receita Federal
- Comprovante de residência atualizado
- Aptidão física e mental (exame obrigatório)
- Aptidão psicológica (avaliação obrigatória)
- CNH suspensa ou cassada (regularize antes)
- Menos de 18 anos (cat. A e B)
- Não saber ler e escrever
- Restrição judicial específica para dirigir
Conta Gov.br não é obrigatória por lei, mas pode ser exigida para serviços online: recomendada para agilizar o processo.
As 8 Etapas do Processo de Primeira Habilitação
O processo de primeira habilitação em 2026 segue as regras do CTB Art. 140 e da Resolução CONTRAN 1.020/2025. Todas as 8 etapas são obrigatórias: apenas a ordem de algumas etapas ficou mais flexível com as novas regras.
O processo pode ser iniciado pelo app CNH do Brasil (disponível na Play Store e App Store), quando disponível no seu estado, com login via conta Gov.br. Selecione "Requerimento de 1ª Habilitação", confirme dados pessoais e escolha a categoria (A, B ou AB) e o estado onde fará os exames. Alternativamente, faça o cadastro pelo portal do Detran do seu estado ou presencialmente em uma autoescola/CFC credenciado.
Avalia visão, audição, coordenação motora e capacidade cognitiva. Realizado por médico perito credenciado pelo Detran do seu estado. Em SP, o valor é R$90 após a Resolução 1.020/2025: em outros estados, varia entre R$100 e R$200. O médico pode reprovar o candidato ou emitir CNH com validade reduzida se identificar condição que exija acompanhamento.
Avalia atenção, percepção, raciocínio, tomada de decisão e equilíbrio emocional. Obrigatória para todos os candidatos à primeira habilitação, conforme o CTB. Realizada por psicólogo credenciado pelo Detran. Em SP, R$90 após a Resolução 1.020/2025. A implementação das novas regras de avaliação psicológica pode variar por estado: confirme com o Detran local.
A Resolução 1.020/2025 eliminou a exigência de 45 horas obrigatórias de curso teórico. O conteúdo, legislação, direção defensiva, primeiros socorros e meio ambiente, pode ser feito gratuitamente pelo app CNH do Brasil ou em autoescola credenciada (presencial ou EAD). O que importa é a aprovação na prova teórica, não o número de horas. Recomendamos não subestimar esta etapa: a taxa de reprovação na prova teórica é alta: veja como funciona o simulado do Detran.
Conforme as novas regras: 30 questões, aprovação com mínimo de 20 acertos (antes eram 21 de 30). O candidato tem 60 minutos para responder. Em caso de reprovação na primeira tentativa, a segunda tentativa não tem cobrança de taxa. A prova é aplicada presencialmente em postos do Detran. Os estados de BA, CE, DF e SC aplicam 40 questões: mínimo 28 acertos.
A Resolução 1.020/2025 reduziu o mínimo legal de 20h para categorias A e B na primeira habilitação, podendo variar conforme implementação estadual. As aulas podem ser feitas em autoescola credenciada ou com instrutor autônomo autorizado pelo Detran. O veículo pode ser do candidato ou de terceiros, desde que identificado conforme as regras. Atenção: o mínimo legal federal é reduzido, mas especialistas recomendam mais horas de prática para uma formação segura: avalie com seu instrutor a quantidade ideal.
Realizada em vias determinadas pelo Detran, com avaliador oficial. O novo modelo de avaliação usa o sistema de pontos por infrações do CTB: o candidato reprova se acumular mais de 10 pontos de faltas (antes eram 3). Faltas que antes eram eliminatórias agora geram pontos, mas permitem continuar o exame até o limite. A prova pode ser feita com veículo automático: a exigência da baliza foi flexibilizada em vários estados.
Após aprovação em todas as etapas e pagamento da taxa de emissão, a PPD fica disponível digitalmente no app CNH do Brasil. Durante os 12 meses de validade da PPD, o condutor não pode cometer infrações graves ou gravíssimas, nem reincidir em infrações médias. Cumpridas essas condições, a CNH definitiva é emitida automaticamente ao final do período.
Se o condutor cometer infração grave ou gravíssima durante o período da PPD, ou reincidir em infrações médias, a permissão é cassada e o processo de habilitação precisa ser reiniciado do início. Por isso, os 12 meses da PPD são um período crítico: para entender os limites de pontos e infrações, veja como funcionam os pontos da CNH em 2026.
O infográfico resume as 8 etapas, os requisitos e os custos estimados. Destaque: o curso teórico não tem mais carga horária mínima fixa (antes 45h) e o prático foi reduzido para mínimo de 2h: mudanças da Resolução 1.020/2025.
Para treinar para a prova teórica, veja como funciona o simulado do Detran em 2026. Para candidatos de baixa renda, veja como funciona a CNH Social.
Quanto Custa Tirar a CNH Pela 1ª Vez em 2026
Os custos variam significativamente por estado e pela escolha de autoescola ou instrutor autônomo. Com as novas regras da Resolução 1.020/2025, o custo mínimo teórico reduziu, mas na prática, a maioria dos candidatos ainda investe mais do que o mínimo legal para ter uma formação adequada.
| Item | Estimativa | Observação |
|---|---|---|
| Taxas do Detran | R$100, R$300 | Inscrição + provas + emissão da PPD: varia por estado |
| Exame médico | R$100, R$200 | Em SP: R$90 (após Resolução 1.020/2025). Varia por estado |
| Avaliação psicológica | R$100, R$200 | Em SP: R$90 (após Resolução 1.020/2025). Varia por estado |
| Curso teórico | Gratuito, R$600 | Gratuito pelo app CNH do Brasil. Em autoescola: R$200, R$600 |
| Aulas práticas | R$300, R$2.000 | Mínimo legal reduzido pela Res. 1.020/2025: varia por estado. Recomendado: mais horas para formação segura |
| Total estimado | R$1.300, R$3.000+ | Variável por estado, autoescola e número de horas práticas |
| CNH Social | Gratuito | Para elegíveis (CadÚnico): veja CNH Social 2026 |
⚠️ Valores estimados: confirme os valores exatos no Detran do seu estado. O custo do curso prático pode variar muito dependendo do número de horas além do mínimo legal de 2h.
Os 4 Erros Mais Comuns na Primeira Habilitação
O mínimo legal é 2 horas, mas isso não significa que 2 horas são suficientes para passar na prova prática. Candidatos que chegam ao exame com apenas as horas mínimas frequentemente reprovam. A nova prova usa sistema de pontos por infrações do CTB: exige conhecimento técnico real de direção. Invista no número de horas que você precisa para dirigir com segurança, não no mínimo legal.
A eliminação das 45h obrigatórias não tornou a prova teórica mais fácil: ela continua sendo a etapa que reprova mais candidatos. Sem a disciplina das horas obrigatórias, muitos candidatos estudam menos e chegam despreparados. A taxa de reprovação na prova teórica é historicamente alta: use simulados diariamente por pelo menos 2 semanas antes da prova.
Os 12 meses da PPD são críticos. Uma infração grave ou gravíssima durante esse período cassa a permissão e obriga o candidato a reiniciar todo o processo de habilitação: pagando todos os custos novamente. Nos primeiros 12 meses de CNH, atenção redobrada ao volante é essencial.
Com a abertura para instrutores autônomos, surgiram profissionais sem credenciamento oficial. Aulas feitas com instrutor não credenciado não são registradas no sistema do Detran e não contam para o processo de habilitação. Sempre verifique o credenciamento no portal do Detran do seu estado antes de contratar qualquer instrutor ou autoescola.
Dúvidas Frequentes: Como Tirar a CNH Pela 1ª Vez
O conteúdo deste artigo tem finalidade exclusivamente educativa e informativa, baseado no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) e na Resolução CONTRAN 1.020/2025. O processo de primeira habilitação, incluindo carga horária, valores de taxas, exigências de avaliação psicológica e disponibilidade do app CNH do Brasil, varia por estado e é atualizado periodicamente pelos Detrans estaduais. As informações deste artigo refletem o cenário de abril de 2026, durante a fase de implementação das novas regras da Resolução 1.020/2025, que ainda está em transição em vários estados. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou médica. Para informações oficiais sobre o processo de primeira habilitação no seu estado, acesse o portal do Detran do seu estado (detran.[uf].gov.br) ou o Gov.br: Obter Permissão para Dirigir.
Publicado em:
- CTB: Art. 140 (requisitos para habilitação)
- Gov.br: Obter Permissão para Dirigir (1ª habilitação)
- Portal do Trânsito: Resolução 1.020/2025: análise completa
